FUP vai contestar judicialmente venda da Lubnor pela gestão da Petrobrás

A privatização da refinaria do CE é mais um indicativo de desmonte do patrimônio público em meio a sucessivas trocas no comando da estatal

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai contestar judicialmente a decisão anunciada nesta quarta-feira, 25, pela gestão da Petrobrás, de venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), e suas estruturas portuárias, no Ceará, à empresa Grepar Participações Ltda por US$ 34 milhões. Isso significa a entrega de mais um ativo da área de refino da estatal à iniciativa privada em meio à conjuntura de escalada dos preços dos combustíveis, da inflação e de ameaça de desabastecimento interno de derivados de petróleo.

A FUP, com sua assessoria jurídica, está monitorando, junto do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os critérios adotados pela direção da Petrobrás para a definição do preço de venda da Lubnor (uma das líderes nacionais na produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos de usos nobres) e os impactos econômicos e sociais do negócio para o estado cearense e a região nordestina.

“Mais uma iniciativa da gestão da Petrobrás de venda de ativos, a preço aviltado, sem debate com a sociedade brasileira. Um desmonte de patrimônio público anunciado em meio a mais uma troca no comando da companhia em apenas 40 dias. Uma decisão equivocada, com possíveis efeitos perversos para a economia e o emprego nordestinos”, criticou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“Com política equivocada, e em conjuntura de escalada dos preços dos combustíveis, da inflação e de ameaça de desabastecimento interno de derivados de petróleo, a Petrobrás se desfaz de mais um ativo no refino”, destacou Bacelar.

Para o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Mário Dal Zot, a venda da Lubnor é “uma doação, na verdade, e a caracterização de monopólio privado do mercado de asfalto da região Nordeste e Norte. Mais uma vez o Estado abrindo mão de seu dever e entregando para iniciativa privada explorar e lucrar com algo essencial e necessário à sociedade”.

A Lubnor é a terceira refinaria da Petrobrás colocada à venda. A primeira foi a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, privatizada no final do ano passado com valor 30% abaixo do mercado e do estimado pelo Ineep e por bancos de investimento. Já a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, por 70% de seu valor, não está concluída e é alvo de ações na Justiça contra o negócio.

A FUP tem denunciado a forma açodada das privatizações, sem transparência no processo de formação de preço de venda, e que representará a construção de monopólios privados no setor do refino do país, como o que ocorreu com a Rlam, vendida para o fundo árabe Mubadala. Hoje a unidade, rebatizada Refinaria de Mataripe, na Bahia, tem os preços de venda de derivados mais caros do país. Além disso, a refinaria baiana tem deixado de fornecer combustível a navios (óleo bunker) por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção.

Queda na renda e no emprego

O setor de óleo e gás no Brasil registrou aumento no nível de desemprego no ano passado, contrariando promessas do governo e expectativas do mercado de que a política de privatizações de ativos da Petrobrás teria impactos positivos sobre emprego e rendimentos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A redução ocorreu também na renda dos trabalhadores do setor de extração e respectivas atividades de apoio, que, segundo a PNAD, tiveram declínio médio nos seus rendimentos de aproximadamente 9,5%.

“Queda do emprego e do salário e aumento nos preços dos produtos ao consumidor são efeitos nefastos de um mesmo fenômeno, que é a criação dos monopólios privados regionais, resultantes da venda equivocada e ativos da Petrobrás”, afirmou o dirigente da FUP.