Ensino Domiciliar: a omissão do Estado na educação

Por Acrísio Sena

Por 264 votos contra 144 e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.401/19 que concede aos pais a possibilidade de educar os próprios filhos sem enviá-los à escola — o chamado homeschooling.

O PL faz parte da pauta de costumes defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e segue, agora, para o Senado. O texto aprovado pelos deputados determina que os pais deverão formalizar a escolha pelo ensino doméstico junto ao Ministério da Educação, que estará incumbido de fiscalizar os pais e cobrar o desempenho do aluno.

O projeto é totalmente absurdo. Para a educação ser a prática da liberdade, deve ser, também, espaço de debate sobre os temas da sociedade, inclusive os mais sensíveis.

Só por meio de uma educação democrática, que dá lugar à discussão plural, construímos uma educação emancipatória e crítica. Tudo isso ocorre na escola. Para piorar, qualquer pessoa ocupará o lugar do professor, o que não é admissível para quem defende a ciência — desvalorizando ainda mais a docência.

Esse projeto é uma forma do governo Bolsonaro se isentar ainda mais à sua responsabilidade constitucional, jogando para as famílias o ônus da formação escolar, camuflar os cortes sucessivos na área, os péssimos resultados da sua gestão e o desprezo pela escola pública. Me somo às mais de 400 entidades e redes de defesa do direito à educação para apoiar o manifesto de posicionamento contra a Educação Domiciliar.

Além do que, é na escola que as crianças e jovens interagem socialmente e entram em contato com as questões da conjuntura e as vivências com a realidade. Vamos pressionar os senadores e lutar para impedir mais esse duro golpe na educação brasileira!

Acrísio Sena é deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará