Nesta quarta-feira, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rejeitou a notícia-crime apresentada por Jair Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes (STF) por suposto crime de abuso de autoridade.
O inquilino do Planalto havia ajuizado uma notícia-crime contra Moraes na noite desta terça-feira, 17.
Na peça, Bolsonaro acusava o magistrado de sucessivos ataques contra a democracia, de passar por cima da Constituição e desprezar os direitos e garantias fundamentais. Por fim, Bolsonaro também classificou como “injustificado” o inquérito das fake news.
“O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, lembrou Toffoli.
“Note-se, a propósito, que as objeções ofertadas nestes autos, em tese, sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição do relator, inclusive tendo em vista a advertência a que alude o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”, prosseguiu.
“Nesse mesmo sentido, deve-se ressaltar que os recursos contra atos praticados por Ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a “notícia-crime” seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas por esta Suprema Corte”, completou.