Artigo – O STF e o país no golpe de 2022

Por Rogerio Dultra dos Santos

O Supremo Tribunal Federal se prepara para talvez o mais importante ano de sua história. Não será a primeira vez que estará no centro do tablado para decidir os rumos políticos do país.
Desta feita, já tem clareza de que precisa facear um golpe contra a própria instituição, a Corte mais alta do Judiciário brasileiro. Resta saber se será capaz de enfrentá-lo sozinho.

É fato que este golpe tem sido anunciado há tempos pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. E não se trata apenas das ameaças constantes às eleições, ao regime democrático às decisões do STF. Foi tentado de fato e sem sucesso, por exemplo, no 07 de setembro do ano passado.

Para além do epifenômeno – isto é, dos discursos e das manifestações em praça pública –, consiste, neste momento, em minar a força política do STF, em desconhecer suas decisões fundamentais e questionar a lisura do processo eleitoral, que ficará sob a guarda da Corte e do TSE no segundo semestre de 2022.
Bolsonaro elegeu, na quadratura final de seu mandato, o STF como seu inimigo público fundamental.

Isto pelo simples fato deste ser a instituição que, com muita clareza, pode colocar limites ao seu governo de constantes desvarios, de usuais violações das mais variadas normas, sejam sociais, sejam de direito.

O STF hoje é quem pode frear Bolsonaro.
A regularidade normativa produzida pelo Supremo é o maior inimigo de um governo que se alimenta do desatino. E, em ano de eleições presidenciais, quando a vitória aos poucos escapa das mãos de Bolsonaro – segundo as pesquisas eleitorais –, desacreditar o STF, o TSE e as próprias eleições se torna uma estratégia de sobrevivência.

Bolsonarismo, Judiciário e evitação do golpe
Para realizar o seu declarado propósito, de perfil autocrático, o Presidente aposta na mobilização permanente da libido da massa de seus seguidores. Nesse sentido, declarar e incitar batalhas contra um inimigo político atiça de forma constante e em frenesi esperançoso e paradoxalmente agressivo a massa do bolsonarismo. A esperança de Bolsonaro e dos seus é apostar na destruição.

E se a bola da vez é incitar o ódio ao Judiciário, em especial ao STF, o Bolsonarismo não brincará em serviço. Como não está brincando.
Nos melhores livros que versam sobre o fenômeno, as performances constantes do líder de caráter fascista são a única coisa que ele pode oferecer. Em troca, a submissão canina a um projeto autoritário e reacionário de poder, para além – obviamente – dos marcos constitucionais.

Como apontam as pesquisas antropológicas e sociológicas feitas recentemente no país sobre o bolsonarismo (os trabalhos de Isabela Kalil, Esther Solano, Rosana Pinheiro-Machado, são alguns bons exemplos) a ligação entre base de apoio e Bolsonaro é predominantemente de caráter irracional, emocional.

Esse liame não se baseia na lógica de uma plataforma de governo, mas na promessa de um movimento: o estímulo constante do desejo, da satisfação libidinal dos seguidores, é mais importante que um programa político com metas e propósitos concretos.

E se o bolsonarismo existia antes mesmo desse nome, foi Bolsonaro que conseguiu capturar os sentimentos de insatisfação e vetorializá-los em sua figura (não sem o apoio da mídia hegemônica, ou seja, da burguesia, como se verá a seguir).

Daí a utilização de memes, redes sociais, grupos de Telegram e comunicação alternativa na construção de laços afetivos – através da satisfação instantânea proporcionada por estes instrumentos – entre Bolsonaro e setores importantes da população brasileira.

E o que mais impressiona é que quanto maior o desalento e a situação de precariedade, maior a dificuldade desses setores em se afastar de uma perspectiva de inflexibilidade no abraço do bolsonarismo.

No entanto, mais forte que a relação afetiva entre Bolsonaro e sua massa é o “medo pânico” de que a fraqueza ínsita nesse líder sem qualidades seja de qualquer forma desmascarada.

Como já explicava Freud há cem anos, a massa se dissolve diante do pânico da perda do líder, e a sua angústia até então represada pela ligação afetiva artificial pode ser, então, liberada.
Nos próximos meses, talvez a resposta constante e firme do STF possa se consolidar como um antídoto à essa psicologia das massas colocada em andamento com a ascensão do bolsonarismo.

Se o STF se assentar política e ativamente como instituição, reagindo altivamente aos desafios lançados pelo Presidente, haverá a possibilidade de se estabelecerem limites claros para a política de caos pretendida por ele desde o começo.

O problema nessa equação é ter que esperar uma atuação rigorosa e radicalmente política – mesmo que através da aplicação mais estrita da Constituição – de uma instituição moldada para a acomodação, para a submissão aos movimentos políticos predominantes.
O STF tem sido, desde sempre, um esteio no processo político de estabilização das expectativas das elites políticas e econômicas do país – leia-se, da burguesia – e isso desde que iniciou os seus trabalhos no século retrasado.

Esperar que o STF rompa com este histórico, mesmo por conta da ameaça direta e clara de dissolução de seu poder institucional, talvez seja esperar demais. Por que um golpe não viria?
A história política do Brasil pode ser descrita, sem problemas ou imprecisões, como uma sucessão de quarteladas e golpes de Estado. Na história republicana, desde 1889 – que foi um golpe/quartelada – a pretensão democrática esbarra em sucessivos episódios de ruptura institucional.

Sem desejar ir muito longe, sabe-se que a dita Nova República nasceu de uma imposição inconstitucional de generais da ativa: diante da morte iminente de Tancredo, ainda não empossado, e violando diretamente a própria “Constituição” do regime de 1964, eles exigiram a posse do Vice-Presidente eleito, José Sarney, ao invés da realização de novas eleições, como mandava a norma.

Apesar deste nascimento canhestro, a transição para a democracia se consolidou através de um movimento popular intenso no entorno da Constituinte.

Os militares, já em submersão por escândalos incontornáveis de corrupção e violência política, “consentiram” o processo e voltaram aos quartéis.

Paradoxalmente, criou-se uma perspectiva de democracia real para o país.
Encontrando uma incipiente e desordenada esfera pública burguesa, a mobilização do baixo clero, organizado em associações, sindicatos e partidos – especialmente o ainda popular PMDB e o Partido dos Trabalhadores em fortalecimento –, desenhou as bases de um governo puramente civil, com pretensões de constitucionalização das suas instituições políticas.
Judiciário e legislativo fortes, ambos caminhavam – ou deveriam caminhar – em equilíbrio com um presidencialismo empoderado pela mesma ordem jurídica.

O objetivo cantado em cada esquina era a ampliação e a radicalização da cidadania.

A reconquista burguesa do Estado
Sabemos hoje, entretanto, que a força e a violência do que Florestan Fernandes chamou de “autocracia burguesa” se estabeleceram através da mais descarada e constante violação dos rumos estabelecidos pelo projeto político da Constituição de 1988.

Não tardou que as elites econômicas encontrassem na mídia hegemônica uma via de expressão e escoamento de seus interesses e de sua visão de mundo.

Os meios de comunicação de massa assumiram o papel de amplificadores não somente dos ideais de vida burgueses, mas de um projeto antipovo e antidemocrático, expresso no punitivismo, no estímulo à judicialização e à criminalização da pobreza e da política.

O resultado é que o Estado brasileiro e as suas instituições foram colonizados pelos interesses e pela força do capital econômico, um extrato importante da sociedade civil a se locupletar das instancias políticas para consolidar o seu domínio, com estímulo direto de forças alienígenas (isto é, com apoio dos EUA).

Apesar desse patrimonialismo burguês se dar a olho nu, a “narrativa” construída pela mídia hegemônica, que hoje ainda predomina, é a da corrupção dos agentes de Estado. De um Estado corrupto que age isolado, diante de uma sociedade de “homens de bem”.
É como se a raposa acusasse o galinheiro pelos ovos que ela própria furtou e continua a saquear.

Assim, apesar do já saudoso processo de ascensão econômica e de redução das desigualdades operado em especial pelos governos Lula (2003-2010), o incremento orçamentário e de poder de instituições como o Judiciário, as polícias militares, o Ministério Público e as próprias Forças Armadas gerou um oxímoro: um regime dito democrático assentado na mais pura violência de classe.
Fim do hiato “democrático”?

Não tardou que o epíteto democrático atribuído ao período histórico e tão exaltado nos governos petistas – e inaugurado pelos governos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso –, fosse contrastado pelo frêmito golpista e de quartelada das elites brasileiras.
Nas Universidades pululam monografias, dissertações e teses sobre o golpe de 2016, sobre o caráter criminoso e político da “Operação Lava-Jato”, sobre o incremento do “partido militar”, sobre o golpe eleitoral de 2018, este último posto em andamento seja com a enxurrada de fake News de Bolsonaro e seus financiadores ocultos, seja com a prisão juridicamente surreal de Lula, à frente das pesquisas naquele momento, assim como hoje.

Isto significa, trocando em miúdos, que o golpismo bolsonarista tem raízes muito profundas na sociologia histórica brasileira.
Como afirmado no começo deste texto, o bolsonarismo existiu antes mesmo de Bolsonaro. E com ela apenas encontrou um vetor de deságue na política nacional, consolidando o ódio como caminho alternativo à política de conciliação.

Se a nossa história institucional aponta para a conciliação das elites em pactos a portas fechadas, isto é, sem a participação ou o conhecimento do povo;

Se a conciliação se movimentou em nossa história constitucional através de golpes e quarteladas para evitar, inclusive, o predomínio da vontade popular;

Se as nossas instituições políticas, como o STF, sempre estiveram em posição subalternizada ou em parceria ativa e propositiva com as indicações e as resultantes dos pactos das elites econômicas;

Se a inflexão radicalizada dessa tradição de pactos pelo alto, representada pela ascendência do bolsonarismo, tem mantido até agora parte significativa da burguesia em consonância e em sintonia;

Pergunta-se se será o suficiente, se bastará ao STF figurar de fato como guardião da Constituição para que se suste o golpe que se avizinha.

Provavelmente precisaremos de mais forças e de mais instituições nesse jogo para garantir a sobrevivência da democracia.
E esta é a nossa tragédia. É bem possível que estejamos sós.

Rogerio Dultra dos Santos é Professor de História Constitucional Brasileira na Faculdade de Direito da UFF e membro da ABJD.