O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não ficou nada satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de cadeia por atacar e ameaçar os ministros da Suprema Corte.
Com isso, o pepista protocolou um recurso no próprio STF para que o parlamento decida sobre a cassação do deputado bolsonarista. A ação de 2018, que cita o caso do ex-deputado Paulo Fernando Feijó, foi protocolada ainda durante o julgamento.
Na ação, Lira diz que “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
Em outro trecho, Lira pediu ao STF que volte a analisar o mérito da questão. “A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó [ação de 2018], mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas”.