Deputados do governo e da oposição lamentam a falta de recursos para investimentos no ano que vem. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), encaminhado pelo Poder Executivo, destina R$ 108 bilhões para despesas discricionárias, aquelas em que o Executivo pode decidir como gastá-las. Os investimentos ainda serão complementados com recursos de emendas individuais e de bancada, que somam R$ 16,8 bilhões neste ano.
Vice-líder do governo no Congresso Nacional, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) culpa o aumento das despesas obrigatórias pela escassez de verbas para investimentos. “A cada ano, as despesas não discricionárias estão aumentando. Obviamente, isso diminui os recursos para investimento. Nós vamos, dentro dessa realidade, priorizar algumas áreas”, afirma.
Prioridades
Entre as prioridades do projeto de LDO para 2023, o parlamentar destaca a construção de creches. “Assim, você dá não só início à escolaridade das crianças, mas também robustece todo o ciclo educacional dos estudantes”, aponta.
Outra meta da LDO é a segurança hídrica, que inclui obras de transposição do Rio São Francisco e outras bacias hidrográficas, além de projetos de irrigação. “Programas exitosos como a Casa Verde e Amarela de habitação, que tem um lado social importantíssimo, agregam também a geração de emprego e renda”, lembra Claudio Cajado.
Já o líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), levanta dúvidas sobre a capacidade de o governo cumprir as metas da LDO diante de uma política de contenção de gastos. “Não vai ter dinheiro. O valor para investimentos vai dar em torno de R$ 130 bilhões”, estima. “A pergunta então seria: R$ 130 bilhões dá para fazer creche? Dá para fazer segurança hídrica? Dá para gerar emprego? Dá para manter os investimentos plurianuais em andamento? É claro que não.”
Salário mínimo
Chinaglia também reclama da previsão do aumento do salário mínimo. Pela proposta da LDO, o valor passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem. “Pelo quarto ano consecutivo, não houve aumento real, ou seja, acima da inflação”, critica.
Claudio Cajado reconhece que o valor do salário mínimo não é o ideal. No entanto, ele lembra as dificuldades da economia com os efeitos da pandemia de Covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Levando em consideração esse cenário, gravíssimo por sinal, conseguimos aí um valor nominal que é possível que o governo pague. Você há de convir que o salário mínimo impacta diretamente nas contas públicas”, pondera.
Projeções
Chinaglia também avalia que o governo fez projeções muito otimistas para a economia no ano que vem. O projeto da LDO prevê uma inflação de 3,3% e crescimento do PIB de 2,5%. O líder da Minoria ressalta que as estimativas são diferentes das que o mercado espera. “Digamos que há uma maquiagem continuada, e mais uma vez excluíram os pobres do Orçamento. Esse é o resumo desta proposta da LDO”, critica.
Por sua vez, Claudio Cajado acredita que as medidas do governo vão permitir o controle da inflação e a retomada do crescimento. “Apesar de todas essas crises, todo esse cenário absolutamente adverso que o governo enfrentou nesses três anos, o Brasil conseguiu em vários momentos bater recorde de arrecadação. O que significa a pujança da economia brasileira”, declara.
No projeto da LDO, o Executivo prevê ainda uma redução no déficit das contas públicas, que deve ser de quase R$ 66 bilhões no ano que vem.
O Congresso Nacional tem de aprovar a proposta até 17 de julho para entrar em recesso parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias