O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Antônio Belizze, rejeitou um pedido de derrubada feito pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O pedido envolve o episódio em que o então ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, Cid Gomes (PDT), chamou Cunha de “achacador”. Com a decisão de Belizze, o pedetista não terá que pagar indenização ao ex-presidente da Câmara.
“Eu fui acusado de ser mal-educado. O ministro da Educação é mal-educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Cunha] de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque”, disse Cid à época.
Na época, o emedebista moveu ação contra o cearense alegando que as acusações mancharam a honra e reputação. Porém, Cunha foi derrotado. Após isso, o caso foi parar no STJ, o recurso foi rejeitado pelo próprio Belizze.
No despacho, o magistrado disse que “fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015”.
Belizze também ressaltou que “para infirmar as conclusões a que chegou o acórdão recorrido, acerca da inexistência de abuso do direito de informar, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância extraordinária”.