Redução de homicídios pode gerar falsa sensação de segurança, dizem especialistas

Agência Senado – A epidemia de assassinatos no Brasil vem perdendo força. No ano passado, o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 (quando houve 44 mil homicídios) e 30% inferior à de 2017 (quando se contabilizou o recorde de 59 mil homicídios).

Recém-divulgados, os números são do Monitor da Violência, um levantamento feito pelo site de notícias G1, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) a partir de dados oficiais de todos os estados.

Logo após a divulgação do Monitor da Violência, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a diminuição dos assassinatos aos seus decretos que facilitaram o acesso da população civil às armas de fogo. Apenas no grupo dos caçadores, atiradores e colecionadores, o total de armas registradas saltou de 255 mil em 2018 (antes do governo Bolsonaro) para 1,1 milhão em 2021.

— Vocês viram que o número de homicídios por arma de fogo caiu ao menor número histórico, né? — comemorou o presidente em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, em Brasília. — A imprensa não fala que, [após] a liberação das armas para o pessoal de bem, o cara [criminoso] pensa duas vezes antes de fazer uma besteira. Se [o número de homicídios] tivesse aumentado, quem era o culpado? Não precisa dizer.

Especialistas em segurança pública, porém, dizem que a interpretação do presidente da República é falaciosa. De acordo com eles, o fato de os dois fenômenos (a disseminação das armas de fogo e a diminuição dos assassinatos) ocorrerem ao mesmo tempo não significa que um é necessariamente a causa do outro.

Afirma Tiago Ivo Odon, consultor legislativo do Senado na área de direito penal:

— Ao contrário, os estudos científicos mostram que a maior disponibilidade de armas de fogo no mercado leva ao aumento das mortes violentas. Os suicídios crescem, a violência doméstica dispara, há acidentes em casa envolvendo crianças, a briga de bar ou de trânsito termina em fatalidade, a arma do cidadão muitas vezes vai parar na mão do crime organizado.

O jornalista Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo dos Estudos de Violência da USP, acrescenta:

— A queda dos homicídios não se deve a nenhuma ação do governo federal. E mais: se o governo não estivesse incentivando a disseminação das armas de fogo na sociedade, a redução da violência no país poderia ter sido ainda mais acentuada.

De acordo com Odon e Manso, a diminuição dos assassinatos se deve principalmente à crescente profissionalização do tráfico de drogas. As grandes quadrilhas entenderam que, para auferirem maiores lucros, é mais racional abandonarem a velha estratégia de invadir e dominar o território alheio, em ações bárbaras que costumam deixar um rastro de mortes, e passarem a dividir o mercado com os concorrentes, convivendo de forma pacífica.

A profissionalização do crime começou a ocorrer quando traficantes de São Paulo criaram na década de 1990, de dentro de prisões paulistas, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao longo do tempo, o modelo de negócios do PCC foi copiado por outras facções.

Esse processo se difundiu depois que as quadrilhas cresceram e passaram a exportar a droga para a Europa, a África e a Ásia (e não apenas importá-la dos países vizinhos para o mercado nacional), ao mesmo tempo em que passaram a atuar também no atacado (não apenas no varejo).

Apesar de terem criado regras para garantir um ambiente pacífico e previsível para os seus negócios, as facções nunca deixaram de se armar.

— O pico dos homicídios no Brasil ocorreu em 2017, justamente após haver um racha entre o PCC e o Comando Vermelho — explica Manso. — Nesse momento, explodiram rebeliões e conflitos entre traficantes, com mortes, dentro de presídios no Rio Grande do Norte, em Roraima, no Amazonas. Esses conflitos se reproduziram fora das penitenciárias, nos territórios das facções, e provocaram ainda mais mortes. Depois do banho de sangue, o PCC e o Comando Vermelho fizeram uma repactuação, acabaram com o mata-mata e a paz voltou, levando à queda que se vê agora nas estatísticas nacionais de homicídio.

O pesquisador da USP chama a atenção para o fato de que, apesar de os assassinatos totais do Brasil terem caído entre 2020 e 2021, alguns estados, especialmente os da Região Norte, foram na direção contrária e assistiram a um aumento dos crimes contra a vida:

— Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a violência encontra-se relativamente baixa porque o mercado criminal, em razão da profissionalização, está equilibrado. Por outro lado, em estados do Norte e do Nordeste, as facções nacionais chegaram há pouco tempo e ainda encontram a resistência das gangues locais, que não querem perder espaço no tráfico. O resultado do desequilíbrio nesses mercados são os conflitos e os homicídios.

O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Conforme Bruno Paes Manso, o narcotráfico é tão lucrativo que na Região Norte os criminosos já investem os lucros oriundos da droga em outras atividades ilegais, como o garimpo, a grilagem de terras públicas, a extração de madeira e o desmatamento por meio de queimadas, aproveitando-se da ausência do poder público, o que agrava a crise ambiental na Amazônia.

Manso lembra que o crime organizado não se limita às quadrilhas de traficantes de drogas, mas inclui também as milícias — grupos armados em geral compostos de policiais e outros agentes de segurança, na ativa ou fora de serviço, que expulsaram o tráfico de bairros pobres e assumiram o controle local, passando a extorquir dinheiro dos moradores.

As milícias, assim como o tráfico, também disputam territórios e produzem violência. Estudos apontam que 72% do território da cidade do Rio de Janeiro está hoje sob o jugo de milicianos (57%) ou traficantes (15%).

— O bairro carioca de Santa Cruz é dominado pela milícia e tem uma das taxas de homicídio mais baixas da cidade — exemplifica Manso. — É claro que lá os milicianos cometem diversos crimes, mas não os assassinatos. Da mesma forma que o tráfico, a milícia percebeu que é contraproducente tentar conquistar o território alheio e entrar em guerra, e que o mais conveniente para os negócios é manter a estabilidade e a previsibilidade.

As estatísticas indicam que, de fato, o crime organizado é responsável pelo grosso da violência nacional. Algo entre 70% e 80% dos assassinatos do Brasil decorre do narcotráfico ou da milícia, seja de quadrilhas brigando entre si, seja enfrentando a polícia.

Por sua vez, os homicídios cometidos por ladrões (os latrocínios) e aqueles decorrentes de conflitos interpessoais (como a briga entre vizinhos e a violência contra a mulher) respondem pela menor parcela dos crimes contra a vida, muito embora tenham mais espaço nos jornais e despertem maior comoção pública e sensação de insegurança.

— O latrocínio e o feminicídio são crimes muito graves e traumáticos, mas não provocam ciclos de vingança, ao contrário do assassinato de traficantes e milicianos — continua o pesquisador da USP. — Quando alguém de uma facção mata pessoas da comunidade vizinha, a facção da comunidade invadida revida e mata pessoas da facção invasora, dando início a um ciclo que pode não ter fim. Em São Paulo, eu já acompanhei um homicídio que produziu outros 156 homicídios no decorrer de mais de dez anos, resultado da vingança e do seu efeito multiplicador da violência.

Especialistas em segurança pública afirmam que existem outros fatores, embora em menor grau, aos quais também se pode atribuir o recente decréscimo dos homicídios no Brasil. Um deles é a transformação da pirâmide etária. Diante da diminuição da natalidade e do aumento da longevidade, o país passou a ter menos jovens e mais idosos. Isso afeta o índice de mortes violentas porque tanto os criminosos quanto as vítimas têm majoritariamente entre 15 e 29 anos de idade.

Um segundo fator pode ser a pandemia do coronavírus, iniciada em 2020. A crise sanitária levou parte da população brasileira a permanecer mais tempo dentro de casa e expor-se menos à violência dos espaços públicos.

O consultor legislativo Tiago Ivo Odon afirma que tanto estudos científicos quanto experiências do poder público no Brasil e no exterior mostram que a chamada guerra às drogas não funciona. As operações policiais prendem principalmente pequenos e microtraficantes, deixando livres os médios e os grandes. Nas vezes em que um chefe de facção é preso, ou ele continua conduzindo os negócios de dentro da prisão, ou outro criminoso o substitui. As detenções, inclusive, facilitam os encontros e as negociações entre os chefes. A demanda dos usuários de droga não baixa quando pontos de venda são fechados.

— Guerra às drogas é o mesmo que enxugar gelo — diz Odon. — Os estudos e a experiência apontam que os melhores resultados vêm quando as ações do poder público estão voltadas especificamente para reduzir os homicídios. A polícia identifica os pontos da cidade onde mais ocorrem assassinatos e concentra suas operações nesses locais por algum tempo, até as mortes caírem. Não por acaso, esses lugares são justamente aqueles dominados por traficantes ou milicianos. A polícia cria laços de confiança com os moradores e garante a segurança afastando os criminosos ou pelo menos impedindo que eles matem. O foco desse tipo de ação não é acabar com as drogas, mas reduzir os homicídios. É praticamente uma política de redução de danos.

Ações desse tipo são levadas a cabo por estados como Ceará (programa Ceará Pacífico), Espírito Santo (Estado Presente), Minas Gerais (Fica Vivo!), Pernambuco (Pacto pela Vida) e São Paulo (Operação Saturação).

Odon avalia que, apesar de a garantia da segurança pública caber principalmente aos governos estaduais, o governo federal deveria ajudá-los mais no combate à violência letal.

Um dos gargalos está nas penitenciárias, superlotadas há tempos. Com capacidade para 440 mil detentos, elas hoje abrigam 680 mil. Para o consultor legislativo do Senado, a União poderia destinar aos estados verbas para a construção de presídios que permitam, por exemplo, a incomunicabilidade dos chefes das facções e a separação entre condenados por crimes violentos e condenados por crimes não violentos.

Na segurança pública, uma das atribuições legais do governo federal é a vigilância das fronteiras, por onde os criminosos recebem armas e drogas oriundas de países vizinhos. Tiago Ivo Odon lembra que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército, recebeu nos últimos dez anos apenas 20% do orçamento previsto.

Odon sugere ainda outras políticas:

— O governo federal também deveria ajudar os estados e os municípios a criar mais creches para as crianças e vagas de emprego para os jovens — acrescenta. — Inúmeras pesquisas já comprovaram que as taxas de criminalidade despencam no futuro quando se investe no presente na primeira infância e no primeiro emprego.

O problema da violência tem estado no centro das atenções do Senado. No ano passado, os senadores criaram a Comissão de Segurança Pública (a mais nova comissão temática da Casa) e a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (rebatizada nesta semana de Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida).

O tema também aparece nos projetos de lei que estão na pauta do Senado. Uma proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que é policial militar, tipifica a formação de milícia como ato de terrorismo, com pena de até 30 anos de prisão (PL 3.283/2021).

— Os atos de terrorismo, segundo a lei, são aqueles cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. É exatamente isso que as milícias e outras associações criminosas têm feito com a população brasileira. Elas difundem o terror generalizado — ele argumenta.

Um projeto de lei do senador Marcos do Val (Podemos-ES) estabelece um pacto por meio do qual os governos municipais, estaduais e federal se comprometeriam a valorizar os profissionais da segurança pública, criando um piso salarial nacional, recompensas por bons serviços prestados e cursos de capacitação (PL 2.573/2021).

 — As precárias condições de trabalho acarretam afastamentos da atividade, evasão, baixa autoestima, corrupção, envolvimento com bicos, greves, mortes de cidadãos e policiais, problemas emocionais e de saúde e suicídios — enumera o senador.

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é delegado de polícia civil, um dos principais problemas é a falta de informações confiáveis de segurança pública. Ele apresentou um projeto de lei que obriga os estados a disponibilizar anualmente dados detalhados sobre todos os crimes cometidos em seus territórios, cabendo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública compilá-los e divulgá-los (PL 5.179/2020). Atualmente, esse tipo de trabalho não ocorre — vide o Monitor da Violência, produzido por um veículo de comunicação, uma ONG e uma universidade.

— É impossível avaliar a eficácia de políticas públicas sem informações precisas. Sem saber sequer qual é a taxa de elucidação de homicídios em seu estado, como poderá o gestor planejar esforços para aprimorar esse aspecto central do combate à violência? — questiona Contarato. — Como aconteceu em outros países, como Estados Unidos, Alemanha e Canadá, a criação de indicadores criminais gerará uma pressão social que obrigará as autoridades a empreender esforços capazes de oferecer respostas à sociedade.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) redigiu uma proposta que estabelece punições para entidades e praticantes de tiro esportivo e caça que desviarem armas e munições para organizações criminosas (PL 325/2022). Enquanto as entidades podem ser multadas em até R$ 500 mil e fechadas, os praticantes podem ser condenados a dois anos de prisão.

— Isso incentivará as entidades de tiro e caça a fiscalizar com mais rigor as atividades de seus filiados, impedindo que malfeitores disfarçados de atiradores desportivos ou caçadores façam mau uso de seus certificados de registro para abastecer milícias, grupos de extermínio e facções do tráfico — afirma.

Assim como os especialistas em segurança pública, Girão entende que a atual queda dos assassinatos não tem relação com a disseminação de armas incentivada pelo governo federal:

— A redução dos homicídios no país teve início em 2018, um ano antes da ampla flexibilização do acesso às armas.

O senador diz que concorda com a posse de arma em alguns casos específicos, mas não com a concessão indiscriminada do porte:

— Sou contra as pessoas poderem andar armadas nas ruas porque isso aumenta o risco de tragédias. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a cada 10 pessoas que reagem com arma de fogo a uma abordagem criminosa, 7 são baleadas. Sem falar que a arma do “cidadão de bem”, pelo efeito surpresa, que é sempre do assaltante, acaba migrando para o crime.

Girão conclui:

— Constitucionalmente, a responsabilidade pela segurança pública é do Estado, não do cidadão. Para combater a violência, o necessário são investimentos corretos e permanentes nas forças policiais e também na área social.

País violento

Apesar de os homicídios terem caído no país, os números atuais não chegam a ser motivo para comemoração. O Brasil continua figurando no topo do ranking das nações mais violentas do mundo. Em números absolutos, o país é o segundo que mais mata. Em termos relativos (comparando-se as mortes com o tamanho da população), é o 15º mais mortal. Os 41 mil assassinatos registrados no Brasil em 2021 equivalem a 112 mortes por dia ou quase 5 mortes por hora.

— O Brasil precisa agir para que os homicídios comecem a cair de forma sustentada. Não é o que acontece — afirma o pesquisador Bruno Paes Manso. — Hoje os homicídios estão caindo por causa da profissionalização do crime, não em razão de medidas do poder público. É como se estivéssemos dando veneno ao paciente moribundo e ele estivesse ganhando alguma sobrevida. Mas não podemos continuar com esse tratamento, porque o veneno mais cedo ou mais tarde vai acabar matando o paciente.

Procurado pela Agência Senado para manifestar-se a respeito dos homicídios, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não respondeu até a publicação desta reportagem.