FUP – decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), anunciada na última quarta-feira, 23, de prorrogar o cronograma para a venda de refinarias da Petrobrás “veio tarde, mas poderá contribuir para evitar maiores danos futuros ao patrimônio nacional”. O alerta é do coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, que critica o órgão por “ter se mantido omisso diante do desmonte da maior empresa do Brasil em menor tempo já visto”.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP) revela que, durante o governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, foram vendidos 62 ativos da Petrobrás, no valor de US$ 33,9 bilhões, envolvendo diferentes setores de atuação da empresa, entre campos de petróleo; distribuição e transporte de gás; refinarias; termelétricas; eólicas.
Nesse período, foram feitos 74 teasers (anúncios de venda), em média dois ativos anunciados por mês – o maior índice já registrado nos últimos dez anos. Há ainda 34 ativos da Petrobrás à venda: campos de petróleo em terra e mar; participações em empresas petroquímicas; subsidiária em biocombustíveis (PBio); refinarias, entre outros.
Em um recorte estatístico, que compreende períodos dos governos Dilma Rousseff (janeiro de 2013 a maio de 2016), Michel Temer (junho de 2016 a dezembro de 2018) e Jair Bolsonaro (janeiro de 2019 a fevereiro de 2022), a pesquisa do Dieese mostra que a Petrobrás chega em 2022 tendo concluído a venda de 93 ativos, sendo 79 no Brasil e 14 no exterior, arrecadando US$ 59,8 bilhões. “Do total de ativos privatizados, a grande parte, 67%, foi no governo Bolsonaro”, ressalta o economista do Dieese, Cloviomar Cararine.
O estudo mostra ainda que, ao contrário das alegações da direção da Petrobrás, a venda de ativos não contribuiu para aumento de competição no mercado e redução de preços de combustíveis. Ao contrário, gerou monopólio regional privado, a exemplo do que ocorre na Bahia, que tem hoje a gasolina mais cara do Brasil, após a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) para o fundo árabe Mubadala.
Cararine observa que as longas distâncias entre refinarias da Petrobrás no Brasil são empecilho básico à concorrência: “Vender refinaria não gera concorrência; a não ser que o investidor fosse construir nova refinaria”, diz ele.
O levantamento do Dieese também contesta argumentos de que a venda de ativos reduz endividamento da Petrobrás. “Mesmo com recebimento de mais de R$ 124 bilhões em ativos vendidos, de 2013 a setembro de 2021, segundo relatório de demonstração financeira da empresa, o volume de dívida não diminui na mesma proporção”, destaca o documento.
A Petrobrás chegou em 2021 com volume de dívida líquida de R$ 265,8 bilhões. No mesmo ano, a empresa pagou R$ 125,7 bilhões em amortização do principal e juros da dívida, captou R$ 9,6 bilhões (ou seja, adquiriu novas dívidas), e recebeu R$ 25,5 bilhões em ativos vendidos.
O fato é que a dívida da Petrobrás tem forte presença em moedas externas (88%), sendo 80% em dólar, 5% em Libras e 3% em Euro. Assim, a desvalorização do real nos últimos meses impacta a dívida.
Também o faturamento da empresa acontece em reais, por conta das vendas das refinarias no mercado interno. Ou seja, a dívida é em dólar, mas as receitas são em reais.
O economista do Dieese observou que “a venda de ativos da Petrobrás em 2021, no valor de R$ 25,5 bilhões, respondeu por um quarto do lucro da empresa no ano passado; ou seja, é uma empresa sendo desmontada e transformada em dividendos para acionistas”, disse Cararine, referindo-se aos dividendos recordes de R$ 101,4 bilhões em 2021.
Na última terça-feira, 22, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um convite para ouvir o presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, sobre a política de dividendos da estatal. Parlamentares querem saber os critérios adotados para distribuição de dividendos desse porte, e em meio à escalada dos preços dos combustíveis.
Também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer que a direção da Petrobras preste informações sobre a distribuição de dividendos a seus acionistas. Foi aprovada audiência, a pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Representantes do Cade também serão chamados à audiência.