O presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, deverá explicar aos senadores a distribuição de R$ 101 bilhões, correspondentes aos lucros de 2021, aos acionistas da empresa.
O requerimento é do senador Jean Paul Prates (PT/RN) e foi aprovado nesta terça-feira, 8, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Ainda serão convidados o diretor executivo financeiro e de relacionamento com investidores, Rodrigo Araujo Alves, e Rodolfo Landim, atual presidente do Flamengo, que foi indicado recentemente para presidir o Conselho de Administração da Petrobras.
A conselheira representante dos trabalhadores da Petrobras, Rosangela Buzanelli Torres, também deverá participar. A Petrobras registrou um lucro de R$ 106 bilhões em 2021, um aumento de 1.400% em relação aos R$ 7,11 bilhões em 2020.
De acordo com o senador Jean Paul Prates, os R$ 101 bilhões distribuídos aos acionistas, excedem a obrigação legal da empresa de distribuir 25% do lucro apurado e “suscitam questionamentos por parte da sociedade civil que está pagando caro pelos combustíveis, sendo o povo brasileiro acionista majoritário da empresa”.
“Temos assistido aumentos sucessivos dos custos dos combustíveis no país, que contrastam com a fartura nos dividendos partilhados”, afirma o senador.
Ele avalia que é preciso esclarecer a opinião pública sobre qual o método e a política adotada pela empresa para distribuição de dividendos aos acionistas, inclusive diante da perspectiva de aumento do preço internacional do barril de óleo, bem como os benefícios que esta política produzirá para a sociedade, incluindo melhoria das condições energéticas do país e benefícios sociais relacionados.
Nesta quarta-feira, inclusive, o Plenário do Senado deverá votar dois projetos de relatoria do senador Jean Paul Prates para reduzir a volatilidade interna dos preços dos combustíveis.
O PLP 11/2020 altera as regras de cobrança do ICMS e estabelece a cobrança monofásica – apenas uma vez – do tributo no estado de origem. O texto também prevê um valor fixo do imposto estadual (ad rem) e não mais um percentual sobre o valor do litro do combustível, como é hoje (ad valorem).
Já o PL 1472/2021, prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços – CEP Combustíveis, com recursos que o governo, acionista majoritário da Petrobras, obteve com a alta do preço do petróleo, como dividendos e royalties.
O senador Jean Paul explica que a conta entraria em ação para controlar os preços nos momentos de alta, devolvendo à sociedade parte dos lucros obtidos pelo governo federal.
Paulo
08/03/2022 - 22h18
Não tem que devolver os lucros auferidos pelo Governo Federal, mas, isto sim, mitigar os ganhos dos acionistas privados, que nada fizeram para construir essa empresa, que foi construída com o dinheiro do povo brasileiro…Aliás, nem deveria haver acionistas privados…
Nelson
09/03/2022 - 17h31
Concordo plenamente, Paulo.
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Abrir uma empresa pública para o mercado acionário é permitir a entrada de sanguessugas nela. O acionista privado não terá outro compromisso além do de buscar, para seu ganho exclusivamente pessoal, a cada período que passa, dividendos sempre maiores.
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O pagamento de dividendos sempre maiores vai exigir a extração de lucros sempre maiores, lucros que serão extraídos do…. próprio povo que é o legítimo dono da empresa. Isto vai pressionar a administração da empresa a, cada vez mais, afastá-la de sua função social, impondo a ela um rumo meramente mercantil, em prejuízo, novamente, do povo.
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Ao longo desse percurso de mercantilização, o povo vai perdendo sempre mais pelos motivos seguintes:
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1 – Para reduzir os custos da folha de pagamento e engordar o lucro, a administração mercantilista vai cortar o contingente de funcionários, o que impedirá a empresa de prestar o serviço com a qualidade que se pede de uma empresa pública.
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2 – A administração mercantilista vai procurar expandir a terceirização, ou seja, substituir funcionários capacitados e compromissados com a empresa e sua função social, por trabalhadores de menor ou bem baixa capacidade, de novo com reflexos altamente negativos na qualidade dos serviços prestados.
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3 – De qualquer empresa deveria ser exigido, como obrigação, o respeito aos direitos de seus trabalhadores. Muito mais de uma empresa pública. Então, ao terceirizar a empresa pública vai criar uma discriminação inadmissível no seio de seu quadro de funcionários. Trabalhadores cumprindo a mesma função, mas recebendo salários e tendo direitos bastante díspares.
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4 – O corte nos gastos com salários, para beneficiar apenas um punhado de acionistas, também vai prejudicar toda a sociedade, pois vai encolher a massa salarial, ruim para micro, pequenos e médios empresários que dependem visceralmente de uma massa salarial robusta para a prosperidade de seus negócios.
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5 – E ainda tem a questão dos preços e tarifas que, de mantidos num patamar justo para o povo que é o dono do patrimônio, também terão que sempre ser reajustados para garantir o retorno dos acionistas.
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É claro que os orgãos da mídia hegemônica e seus comentaristas, e outros supostos especialistas escolhidos a dedo para serem entrevistados, se esquivarão como o diabo da cruz de levantar esses pontos em uma discussão sobre uma empresa estatal
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Ora, se toda essa gente que se mostra, da boca para fora, preocupada com o povo e com o país, resolvesse fazer um debate sério, com alguma honestidade intelectual, o povo se daria conta dos imensos prejuízos que uma privatização trará a ele – e a abertura de uma empresa estatal ao capital privado é uma forma de privatização – e, possivelmente, iniciaria um movimento muito forte para impedir a entrega daquilo que é seu.
Nelson
08/03/2022 - 20h25
Jean Paul Prates é um privatista/entreguista de carteirinha que já demonstrou cabalmente que não tem o menor compromisso com o patrimônio pertencente ao povo brasileiro.
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Esse pedido de explicações não passa de um jogo de cena montado para ludibriar incautos e inocentes e fazê-los acreditar que esse senador é realmente um defensor do patrimônio público, para assim continuarem garantindo a ele os votos necessários a quantas reeleições desejar.
Kleiton
08/03/2022 - 17h22
E depois que explicou isso ao senado vai fazer alguma diferença ?