Nesta sexta-feira, 18, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente transformar em réu o ex-deputado e presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
Porém, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, pediu vista e suspendeu o julgamento, adiando a decisão do STF sobre o caso de Jefferson. Vale lembrar que os votos podem ser inseridos no Plenário Virtual até o próximo dia 25.
No documento enviado a Suprema Corte, a PGR cita sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que o dirigente do PTB praticou infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que prevê os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes que afirmou que “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.
O seu voto favorável a tornar o ex-deputado réu foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
“[As declarações] não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”, continuou Moraes.
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