TCU vai investigar sumiço de documentos de acordo homologado por Moro

Conjur – O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a investigação interna do sumiço de documentos relacionados a um acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez e homologado pelo ex-juiz Sergio Moro.

O extravio foi revelado em ofício da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações). Conforme o ofício, a própria construtora entregou os documentos ao TCU, como parte de sua defesa no processo.

“Essas ocorrências reforçam a hipótese levantada nos e-mails que constam deste processo de que o extravio dos itens não digitalizáveis se enquadra em falha humana passível de ocorrer em razão de procedimentos falhos de recepção e guarda de arquivos, o que é um problema generalizado no Tribunal”, diz trecho do ofício assinado pelo diretor da Seinfra, André Amaral Burle de Castro.

Além de alegar que o arquivamento de processos físicos sigilosos é um problema generalizado no Tribunal, o diretor da Seinfra também defende que os documentos não sejam analisados, sob a justificativa que já foi firmado um acordo de leniência com a CGU relativo a obras superfaturadas na usina de Angra 3.

Ele também afirma que “não existe legislação ou normativo que rege a recepção e a análise da documentação e a avaliação do impacto sobre as decisões desse tipo de proposta no TCU” . Por isso, segundo o diretor, a análise desses documentos “traria riscos desnecessários de nulidades processuais”.

Bruno Dantas, no entanto, encaminhou o caso à corregedoria do TCU. No despacho, que determina a abertura de processo administrativo para investigar o sumiço dos papéis, o ministro afirma que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro” no tribunal.