Acrísio Sena: Pela revogação da reforma trabalhista

Por Acrísio Sena

Participei ativamente do renascimento do movimento sindical no Ceará, na década de 1980, através do Sindicato dos Bancários e da CUT. Estive presente em vários greves e negociações. Desde então, acompanho a saga dos trabalhadores do campo e da cidade por melhores condições de vida.

Em toda minha vida, não vi algo tão desastroso como a atual Reforma Trabalhista. Promulgada em 13 de julho de 2017, pelo então presidente Michel Temer (MDB), a Lei 13.467 ficou conhecida como “reforma” trabalhista. A legislação foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sob a falsa promessa de “modernização” trabalhista.

Os trabalhadores perderam poder de negociar, e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que era uma garantia para as várias categorias, foi aviltada em sua integridade. Recentemente, no Rio de Janeiro, num quiosque na Barra da Tijuca, o congolês Moïse Kabagambe foi morto a pauladas, porque foi cobrar salários atrasados.

O fato foi fartamente explorado pela imprensa e é a prova viva da falta de segurança que os trabalhadores herdarem com esta reforma. Defensores da proposta anunciavam a criação de milhões de empregos e a dinamização da economia. Passados mais de quatro anos, o Brasil, segundo o IBGE, segue registrando seguidos recordes de desemprego.

O subemprego e o trabalho informal também avançam, conformando um quadro de absoluta precarização das relações de trabalho. Super explorados e com sindicatos cada vez mais fracos, os trabalhadores têm o acesso limitado à Justiça do Trabalho, sob pena de ter que pagar vultosos honorários advocatícios, caso seus pleitos não sejam acatados.

Já na época de sua aprovação, alertei para os efeitos dessa Reforma, principalmente, para os trabalhadores de menor poder aquisitivo. Com renda estagnada, as famílias não podem consumir, afetando diretamente toda a economia nacional. Nenhum país que busque desenvolvimento e melhores condições de vida para sua população, progride com retirada de direitos.

Os que seguiram a linha a linha trágica do mercado estão voltando atrás. São os casos da Rússia, África do Sul e Espanha. A Espanha, inclusive, que foi o grande modelo da Reforma para os técnicos de Michel Temer, está realizando uma contra-reforma trabalhista, aprovando a revalorização dos acordos coletivos por intermédio dos sindicatos, inibindo contratos de curta duração, revogando modelos de terceirização, aprovando benefícios para os trabalhadores e revendo a flexibilização das leis trabalhistas.

Lula utiliza o exemplo espanhol para afirmar que, se eleito, irá revogar a atual Reforma Trabalhista. Na condição de presidente que mais gerou empregos formais e colocou em prática uma política de valorização real do salário mínimo, Lula tem legitimidade para discutir a questão.

Parte da imprensa e do chamado mercado já começa a criar um clima de terror com as declarações de Lula e do PT sobre a Reforma Trabalhista. Estão preocupados somente com o aumento de seus lucros exorbitantes, em detrimento da condições de trabalho da grande maioria da população. Não tenho dúvida que o povo aprova a proposta do PT.

O caminho para o desenvolvimento passa, necessariamente, por maiores investimentos na atividade produtiva, qualificação do trabalhador e crédito para o microempresário. Por tudo isso, me somo à luta do presidente Lula e do PT pela abolição dessa famigerada Reforma e proponho um novo pacto capital/trabalho, que possa ter como norte a justiça social.

Essa bandeira deve ser abraçada por todos os partidos, Parlamentos, movimentos sociais, associações e Ministério Público do Trabalho. Nenhum um direito a menos!

Acrísio Sena é historiador e deputado estadual pelo PT do Ceará