Com a privatização, gasolina na Bahia é mais cara do Brasil

AEPET – Desde a privatização da RLAM, a Acelen reajusta os preços por conta própria, prejudicando ainda mais os consumidores nordestinos, já que 90% do combustível vendido no estado vem da Refinaria. Além disso, o reajuste dos combustíveis acaba impactando outros setores já que o produto está presente em toda a cadeia produtiva

Leia a seguir, as informações e dados trazidos pelo economista Eric Gil Dantas, em artigo publicado no Sindipetro-LP (Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista):

O fato de a privatização das refinarias gerar maiores preços é uma dedução lógica em base a dois fatores centrais. Primeiro, a privatização das refinarias da estatal entregará a agentes privados monopólios regionais do mercado de combustíveis, como já descrevi no artigo anterior[1]. A RLAM, na Bahia, foi a primeira a ser vendida. Hoje a Refinaria de Mataripe é de propriedade da Mubadala Investment Company, que criou a empresa Acelen para a sua administração, e que exerce o monopólio principalmente nos estados de Sergipe e Bahia, vendendo ao preço que desejar.

O segundo fator é que, com a venda das refinarias, o PPI se tornará o piso, e não mais o teto do preço dos combustíveis. Como a Petrobrás hoje sequer consegue suprir a demanda total de combustíveis do país, a única “concorrência” será via importação (que só vem a partir do preço internacional). É importante lembrar que mesmo com a atual política de preços da Petrobrás, a estatal ainda opera em média com alguma “defasagem” em relação ao preço do Golfo do México (EUA), que é a referência para o PPI. Isto ocorre pela pressão política gerada pela inflação dos combustíveis sobre o governo federal.

Dito isso, vamos agora para os dados dos preços da gasolina nas refinarias.

Para construir os números utilizados aqui coletei os dados de “Preços de Gasolina A sem tributos, à vista, por vigência (R$/m³)” disponíveis no site da Petrobrás e “Preços de Gasolina A sem tributos, à vista, por vigência (R$/m³)” disponíveis no site da Acelen. O período de análise vai de 01/08/2019 até hoje (24/01/2022).

Para comparar preços de refinarias selecionamos os “locais” do documento que referem-se às respectivas refinarias: Araucária (PR); Betim (MG); Canoas (RS); Cubatão (SP); Duque de Caxias (RJ); Fortaleza (CE); Guamaré (RN); Ipojuca (PE); Manaus (AM); Paulínia (SP); São Caetano do Sul (SP); São José dos Campos (SP); e São Francisco do Conde (BA). Assim construímos duas variáveis: (i) preço médio por litro de Gasolina A das refinarias da Petrobras (à exceção da RLAM/Mataripe); e (ii) preço médio por litro de Gasolina A da RLAM/Mataripe. A Mataripe passou a ser administrada pela Acelen no dia primeiro de dezembro. Provavelmente por ocasião do processo de privatização, os dados da Bahia não foram disponibilizadas pela Petrobrás entre 01/10/2021 e 01/12/2021, o que causou também um período sem dados em nossos gráficos.

Como podemos ver no Gráfico 1, o preço da gasolina na RLAM (linha vermelha) sempre esteve um pouco abaixo do preço das outras refinarias Petrobrás (linha verde), mais especificamente 2 centavos mais barato. Mas este cenário muda após a privatização, principalmente a partir de 2022.

Gráfico 1 – Preço médio por litro de Gasolina A nas refinarias da Petrobrás (à exceção de RLAM/Mataripe) e da RLAM/Mataripe em R$ (01/08/2019 a 24/01/2022)

Nas duas primeiras semanas após a privatização a Mataripe continuou vendendo 2 centavos mais barato do que a Petrobrás, depois passou 3 dias vendendo 7 centavos mais caro, mas após isto passou a vender a Gasolina A 3 centavos mais barato do que a Petrobrás. Na virada do ano de 2022 a história muda completamente.

Desde o primeiro dia de janeiro, a Acelen não vendeu mais gasolina abaixo do preço das outras refinarias, como havia ocorrido historicamente (Gráfico 1). Na verdade, em média, a Acelen passou a vender a gasolina 13 centavos acima do restante das refinarias. E com o seu último reajuste (22/01) a Acelen já cobra 15 centavos a mais do que a Petrobrás.

Gráfico 2 – Diferença de preço na Gasolina A entre a Acelen e a Petrobrás (em centavos de R$)

Outro ponto importante para mostrar é que, hoje, a Mataripe é a refinaria que cobra mais caro pela Gasolina A se comparada a todas as outras da Petrobrás. No início da série histórica, a refinaria da Bahia era a 5ª mais barata.

Tabela 1 – Preço da Gasolina A por refinaria e por ordem de mais caro

O que está acontecendo hoje na Bahia é o que ocorrerá com todas as outras refinarias que porventura sejam privatizadas. A empresa compradora passará a cobrar preços ainda mais elevados do que já pagamos hoje.

O discurso de que precisamos de mais concorrência para elevar investimentos e consequentemente baixar preços é uma completa mentira. Economicamente isso é impossível. Não há forma de uma refinaria que não seja de propriedade da Petrobrás cobrar preços mais baixos do que a estatal. Isto ocorre porque a estrutura de custos de uma empresa integrada (e a Petrobrás ainda o é, mesmo após a privatização da distribuição e revenda) abarca mais possibilidades de diminuição de preços. Isto é, a Petrobrás pode baixar o preço do combustível abaixo do valor internacional porque ela também extrai petróleo a um custo muito menor do que a Mataripe ou qualquer outra possa comprar de outro vendedor.

Além disto, o único interesse de uma empresa privada é aumentar seu lucro, o que não necessariamente é sempre verdade para uma estatal (a Petrobrás poderia estar cobrando ainda mais pela gasolina, como vimos, e isto aumentaria sua lucratividade), principalmente quando há pressão da sociedade.

Por isto é fundamental a luta contra a privatização das refinarias. Já há projeções de que o barril de petróleo chegue a US$ 100 até o ano que vem. O que vai acontecer com a população brasileira? Mesmo o país atolado de petróleo, um brasileiro comum sequer poderá encher o tanque do seu carro nem garantir o botijão de gás para a sua família.