Chefiado por Damares Alves, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos elaborou uma nota técnica que ataca o passaporte vacinal e a obrigatoriedade de imunização de crianças contra a Covid-19.
Na nota, o ministério inclui o Disque 100, canal para denúncias de violações dos direitos humanos do Governo Federal, para que o movimento antivacina repassem as “denúncias” por ‘discriminação’ de quem não quis se imunizar.
De acordo com reportagem da Folha, a nota técnica foi concluída no dia 19 de janeiro e foi assinada por três secretários e um diretor da pasta. Já Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21.
Vale lembrar que o Governo Bolsonaro é declaradamente contra o passaporte vacinal e que também trabalhou arduamente contra vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o que retardou a aquisição de vacinas por parte do Ministério da Saúde.
No parágrafo 1º do artigo 14, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.