por Zaqueu Teixeira*
O Governo do Rio realizou na última semana a primeira operação conjunta das polícias Civil e Militar nas comunidades do Jacarezinho, Tijuquinha, Muzema e Rio das Pedras – todas na capital. O que chamou o Governador Cláudio Castro de Programa Cidade Integrada apresenta duas características.
A primeira é que reuniu Polícia Civil e Polícia Militar numa única operação, algo até então inédito na política de segurança do Estado. A segunda é que aconteceu simultaneamente em favela comandada e controlada pelo tráfico de drogas de uma facção criminosa e em área sob comando e controle da milícia.
Fora isso, até o presente momento, por total ausência de detalhamento do programa, trata-se de mais do mesmo, ou seja, ocupação policial em território que não se encontra sob controle do Estado.
Líderes das comunidades alegam que não foram ouvidos sobre o que será feito para além da presença policial. A Prefeitura do Rio, a quem compete realizar intervenções urbanas locais, por sua vez não foi chamada a participar, muito menos foi escutada.
Pelo andar da carruagem o programa se apresenta com um nome novo para uma prática velha e conhecida – fazer a ocupação policial do território. Mas há um elemento novo.
Desta vez, diferentemente do que foi feito no projeto de implantação das UPP, em 2008, vemos a participação ativa da Polícia Civil. É uma estratégia que pode abrir a perspectiva para identificação e prisão dos criminosos que controlam as regiões ocupadas. A estratégia da UPP era anunciar a ocupação com antecedência. Com isso, abria-se a porta para a fuga e a migração da massa criminosa para regiões da Baixada Fluminense e interior do Estado.
No entanto, de que adianta fazer ocupação policial apenas? Será esse o plano do Governo do Estado? Até as UPP traziam um projeto social atrelado à repressão policial.
Para que um plano semelhante, mesmo com outro nome, venha dar certo a integração entre as polícias e os demais órgãos e serviços precisam ser bem debatidos, organizados e cronologicamente implementados com a presença dos entes federativos – União, Estado e Município -, adesão e participação da comunidade local.
Projetos sociais apresentados sem articulação com as comunidades, sem a precedência de diagnóstico concreto, sem a presença e participação efetiva da Prefeitura levam a iniciativas pontuais ineficazes, nas quais os recursos públicos serão consumidos sem produzir os efeitos necessários para uma solução geradora de segurança pública. É um show midiático de alto custo.
Desde sua desativação em 2018, por forças militares intervencionistas, uma pergunta permanece sem resposta, como uma ferida exposta e não tratada: onde o projeto das UPP falhou? O que permitiu o retorno do crime organizado às regiões ocupadas e “pacificadas” pelas UPP?
Muito se ouviu das polícias e de seus gestores que a Polícia Militar estava sozinha nos territórios e não houve o investimento social prometido e necessário. Será que a queixa era procedente? Digamos que sim. Mas foi somente isso que aconteceu?
De fato, as UPP foram usadas para gerar um cinturão de segurança nas comunidades comandadas pelo tráfico de drogas. Assim, garantiu-se a segurança pública para a realização dos grandes eventos na cidade – Copa do Mundo e Olimpíadas. Por este ponto de vista, programa foi um sucesso.
Ocorre que, diante do sucesso e da boa expectativa gerada, o programa foi se expandindo para atender a pauta política sem considerar que havia a necessidade de que a chamada UPP Social avançasse na mesma velocidade em que novos policiais eram contratados e colocados para ocupar as favelas do Rio.
A UPP foi expandida e implantada na Baixada Fluminense e em “novas” regiões controladas pelo crime organizado, aquelas que surgiram com a migração dos criminosos oriundos das áreas ditas “pacificadas”.
A presença policial se esgotou pois, por este modelo perverso, era cada vez mais imperiosa a contratação de novos policiais para dar conta da demanda. Por sua vez, sozinha no território, sem supervisão ou controle do Estado, sem a articulação de ações sociais, a PM se acomodou, a venda das drogas voltou com força, o tráfico voltou a faturar alto e impôs a dinâmica do “arrego”. A corrupção policial se instalou livremente. Faltou controle efetivo dos órgãos fiscalizadores (Corregedoria e Ministério Público) e a prometida “ocupação social” jamais acompanhou a velocidade da ocupação policial.
Em 10 anos foram gastos mais de 100 bilhões de reais somente na tática policial. O resultado efetivo foi perda dos territórios pacificados e a ampliação da presença do crime organizado em novas regiões do Estado. Com a perda de território, a desarticulação das políticas de segurança pública e o nítido empobrecimento da população nos últimos seis anos, o buraco ficou ainda mais fundo.
Agora, em ano eleitoral, o Governador mais uma vez usa as polícias para gerar a sensação de que haverá uma nova política de segurança.
Entre a tropa a sensação é de desconforto. A ocupação policial vem acompanhada de uma revolta surda. Os praças, aqueles que estão diuturnamente nas ruas, becos e vielas fazendo a ocupação, acabaram de ver o governador vetar uma gratificação votada e garantida por lei estadual, transformando-a em benefício concedido por decreto apenas aos policiais da ativa. Os policiais inativos foram excluídos da chamada Lei de Proteção Social da PM, ou seja, não há valorização do policial.
Neste cenário, fica a dúvida: até quando a tática da ocupação policial feita pelo Governo vai suportar a tática da ocupação da criminalidade, operada através do “arrego”?
Em tempos de fake news, ou de balão de ensaio para tirar o foco do que é essencial, o que se vê é um programa que tem cara de jacaré, rabo de jacaré, boca de jacaré, mas se chama Cidade Integrada.
Até o momento, o programa mais parece uma tática eleitoreira para que o governador ganhe discurso de que tem programa de segurança pública para vender nas eleições de outubro.
Cai o pano do primeiro ato. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
* Zaqueu Teixeira é delegado de polícia. Foi Chefe da Polícia Civil do RJ, Secretário Executivo do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), Secretário Municipal de Segurança de Duque de Caxias, Deputado Estadual por 2 mandatos. Atualmente é subdiretor-geral de segurança da ALERJ.
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