Pela primeira vez na história do Brasil, o ministro-chefe da Casa Civil do Governo Federal terá mais poder sobre o Orçamento do que o próprio Ministério da Economia.
Isso porque Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede mais poder a pasta chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (PP-PI) no que diz respeito a execução dos recursos gerenciados pelo Governo Federal.
O decreto determina que o pepista terá que conceder autorização para ações de abertura ou remanejamento de gastos federais para os ministérios, por exemplo.
Com isso, a destinação de recursos para as pastas durante a execução do Orçamento deste ano será feito a partir de um limite pré-definido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que antes estava sobre o domínio exclusivo da pasta comandada por Paulo Guedes.
Mas com o decreto de Bolsonaro, agora esses atos precisam ter o carimbo prévio da Casa Civil.
Vale lembrar que em 2021, a JEO definiu um limite de R$ 3,6 bilhões para o pagamento de dívidas com órgãos internacionais, mas as instituições que receberiam o dinheiro passaram pelo aval da Economia. Com o decreto válido para este ano, Ciro Nogueira dará a cartada final.