Medida provisória acaba com incentivos à indústria petroquímica

Expectativa é de perda de 85 mil empregos, R$ 3,2 bilhões em arrecadação e queda de R$ 5,5 bi no PIB

A Medida Provisória 1095/21 extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Segundo o governo, a MP foi editada para compensar a desoneração do Imposto de Renda para empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, prevista na MP 1094/21. O regime, que valeria até 2025, reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep) e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. O fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1034/21, mas a previsão era fazer uma redução gradual

Segundo a Agência Câmara de Notícias, extinção imediata pegou o setor de surpresa. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) a mudança cria insegurança jurídica e afronta decisão do Congresso, que já havia aprovado a extinção gradual dos benefícios. A Abiquim divulgou nota afirmando que o fim abrupto do Reiq coloca em risco 85 mil empregos, acarretará uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 5,5 bilhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado