Na tarde desta quinta-feira, 23, o ex-ministro da Economia, Antônio Palocci, recebeu autorização da Justiça para romper o lacre de sua tornozeleira eletrônica. Palocci teve sua condenação anulada após acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A autorização foi concedida pelo juiz plantonista Dineu de Paula, Justiça Federal do Paraná, que suspendeu a execução penal provisória contra Palocci.
“Autorizo que Antonio Palocci Filho efetue o rompimento do lacre de sua tornozeleira eletrônica, tão logo intimado desta decisão, cabendo a ele ou à sua Defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios”, despachou o juiz.
O magistrado considerou o parecer favorável ao pedido da defesa de Palocci, feita pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leandro Oss-emer.
Neste mês, a 5ª Turma do STJ determinou que o caso envolvendo Palocci seria de competência da Justiça Eleitoral por se tratar de processos sobre financiamento para campanhas eleitorais por meio de suposto “caixa dois”. Esse tipo de processo é passível de ser julgado como crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.