A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu nesta segunda-feira, 7, autorizar o retorno do pagamento das emendas do relator. Ela atendeu a um pedido feito pelos presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No despacho, Weber afirma que devem ser observadas as regras da proposta aprovada (na semana passada) pelo Congresso que visa a transparência desses recursos. Sua decisão foi seguida por mais 8 votos “sim” de outros ministros do STF contra 2 “não”.
“Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ‘ad referendum’ do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, para afastar a suspensão determinada pelo item ‘c’ da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9, devendo ser observadas, para tanto, no que couber, as regras do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2021, e a Resolução nº 2/2021-CN. À Secretaria Judiciária. Publique-se. Intime-se, com urgência”, afirma Weber.
Ainda em novembro, a magistrada atendeu a uma ação protocolada pelos partidos da oposição e suspendeu o pagamento dessas emendas. Ela também determinou transparência e publicidade destas movimentações de recursos públicos.