Por Deyvid Bacelar
O conselho deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovou, em reunião nesta terça-feira (30), a realização de ato nacional na próxima sexta-feira, 3, contra a privatização da Petrobrás, da RLAM e seus terminais, e de demais ativos da Petrobrás, na Bahia.
Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento. Na Justiça Federal da Bahia,está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM.
Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA) contra a venda da RLAM ao fundo árabe Mubadala pela metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência.
Há ainda processo do Congresso Nacional para que o STF julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo. Com a venda da RLAM, está ocorrendo uma burla à Constituição Federal e à própria decisão anterior do STF.
Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional.
O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas,além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal.
Deyvid Bacelar é petroleiro, Coordenador-Geral da FUP Brasil, diretor do Sindipetro-BA e defensor da soberania nacional e dos direitos humanos
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