PGR vai encaminhar relatório da CPI ao STF, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça, 23, que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório e as provas apresentadas pela CPI da Pandemia. “Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR. Tudo será remetido para a Suprema Corte”, disse o PGR na GloboNews.

“Eu pretendo compartilhar todo esse material com o Supremo Tribunal Federal. Nada do que o Senado, nada do que a CPI do Senado – que já foi extinta, é bom que se diga, ela não existe mais. Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR, tudo será remetido para a Suprema Corte”, esclareceu.

Vale lembrar que o relatório final da CPI foi entregue a PGR em 27 de outubro e aponta o indiciamento de 78 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro. Duas empresas também foram enquadradas por crimes cometidos durante a pandemia e Covid-19 no Brasil.

Aras também falou que o envio do farto material para o STF tem o objetivo de fazer com que “a Suprema Corte exerça também o papel ou a função relevante de controle de legalidade”.

“Existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O Ministério Público não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial”, justificou.