O ex-presidente Lula (PT) alcançou sua vigésima primeira vitória judicial nesta quinta-feira, 18. A 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo encerrou o inquérito contra três filhos do ex-presidente por falta de provas, atendendo pedido do Ministério Público Federal.
A investigação era contra Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Luis Lula da Silva. As denúncias se baseavam em supostos indícios colhidos pela então Operação Lava Jato, hoje extinta, e que por isso foram consideradas nulos pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada de acordo com a suspeição do ex-juiz (ex-ministro da Justiça e futuro candidato à presidência) Sérgio Moro.
O MPF acolheu alegação da defesa de Lula que apontava que a investigação em torno dos filhos de Lula por suposta sonegação de impostos foi instaurada a partir do material colhido pela Lava Jato.
Leia a nota da defesa de Lula na íntegra!
Justiça arquiva investigação contra filhos de Lula
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª. Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou o arquivamento de outro inquérito policial instaurado contra os filhos do ex-presidente Lula (Autos nº 5003017-83.2021.4.03.6181). A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal que, por seu turno, concordou com a defesa apresentada pelo TZM Advogados em favor de Sandro Luis e Marcos Cláudio: “Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram a o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, concluiu a procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues.
Os advogados mostraram que o material utilizado para abrir a investigação contra os filhos de Lula têm origem na “operação lava jato de Curitiba”, que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba e, também, da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
É a 22ª. vitória de Lula e de seus filhos na Justiça.