Por Felipe Coutinho e Pedro Pinho
“O Globo”, domingo, 07/11/2021, página 23: “Petrobrás ainda faz os preços” e, seguindo, “Venda de ativos não gerou concorrência no setor de combustíveis”. A editoria de arte compôs o quadro do que a direção da Petrobrás já vendeu, com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e contrariando a Constituição de 1988, em princípio ainda em vigor:
1 – Refinarias: Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas;
2 – Distribuição de combustíveis: BR Distribuidora e Liquigás;
3 – Transporte e distribuição de gás: Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás S.A. e Gaspetro (sócia de 19 distribuidoras nos estados);
4 – Energia renovável: Complexo Eólico Mangue Seco, com quatro parques, no Rio Grande do Norte, Biocombustível e venda da participação na BSBios;
5 – Energia elétrica: Termelétricas Arembepe, Bahia 1 e Muricy, no Polo Camaçari, na Bahia, Termelétricas Breitener Tambaqui S.A. e Breitener Jaraqui S.A., no Amazonas, Termelétrica Potiguar S.A. e Companhia Energética Manauara S.A. (CEM);
6 – Fertilizantes: Fábrica Araucária Nitrogenados (ANSA), no Paraná, e Unidade de Fertilizantes III, em Três Lagoas (MS);
7 – Campos de petróleo em terra: quatro campos na Bacia de Tucano, e 14 campos no Polo Recôncavo, na Bahia, e Campo Ponta do Mel e Redonda e mais 34 campos no Polo Riacho da Forquilha, no Rio Grande do Norte; e
8 – Campos de petróleo no mar: sete campos terrestres e marítimos no Polo Macau e três campos no Polo Pescada, em águas rasas, no Rio Grande do Norte, e sete concessões terrestres e de águas rasas no Polo Alagoas.
O jornal apresenta a estimativa de US$ 50 bilhões para arrecadação da Petrobrás, desde 2011, com a venda de 80 ativos. A título de comparação, entre 2011 e 2020, a Companhia investiu US$ 305 bilhões, média superior a US$ 30 bilhões por ano, em valores atualizados. As privatizações trouxeram poucos recursos por tantos e tão rentáveis e estratégicos ativos, é necessário denunciar suas falsas justificativas, auditar as premissas e critérios de definição dos seus preços, trazer a luz as deficiências dos processos licitatórios e de concorrência, para anulação e reestatização desse patrimônio altamente produtivo. É urgente que a fiscalização, devida ao povo pelo Poder Legislativo, instaure imediatamente uma Comissão de Inquérito (CPI) para investigar as decisões e atos das direções da Petrobrás.
Porém, isto não exclui o fato de somar, como de mesma natureza, a segunda maior empresa do Brasil, a Petrobrás Distribuidora BR, com um campo terrestre na Bacia de Tucano (BA), sem referência à perspectiva de esgotamento da reserva, só pode ser resultado de ignorância, má fé, ou, o que estamos considerando mais fortemente, o interesse estrangeiro, de quem o jornal é porta voz, de colonizar o Brasil, mantê-lo subordinado a interesses que não são os do povo brasileiro.
Precisamos, então, estudar quem é este interesse estrangeiro para sermos objetivos e precisos na identificação do inimigo da soberania nacional e do povo brasileiro.
O que temos visto, com quase absoluta exclusividade, pelas mídias, pelas manifestações políticas do governo e da oposição são referências gerais, abstratas, difíceis de serem combatidas corretamente. O que diz o capitão, com frequência? que é o comunismo, são as esquerdas, que impedem de “consertar” o Brasil. E as oposições? que é o governo fascista ou os Estados Unidos da América (EUA), e ambos sempre acusam a corrupção do outro.
Vários analistas, cronistas, historiadores já se referiram que o combate à Petrobrás antecedeu sua própria existência. Quando pessoas se apresentam como pesquisadores, consultores, analistas econômicos ou doutores professores e discutem a concorrência na área da energia, a competitividade como formadora dos preços da energia, fujam, evitem-nas, pois ou nada entendem de energia, de petróleo, de eletricidade ou são tremendos maus caráteres, que estão procurando agradar o capital colonizador ou simplesmente enganar quem os levem a sério. Energia, petróleo, ou é um monopólio/oligopólio privado ou o é público, estatal.
Em alguns casos pela própria geração. É imaginável dois reservatórios, duas represas competindo para fornecer energia que só atingirá o consumidor por uma única linha de transmissão, ou o caro leitor pensará em diversos “relógios” em sua casa, uma proliferação de fios na rua onde mora, para que escolha a melhor e mais barata energia? É um monopólio natural. Se privado, terá o lucro como principal objetivo; se público, caberá ao consumidor escolher governantes que privilegiem a qualidade do fornecimento (sem interrupção, com potência regular, preço compatível com os salários dos consumidores etc.).
O petróleo foi objeto de um oligopólio histórico, conhecido como Acordo de Achnacarry (1928), que dividiu o mercado mundial no cartel que viria a ser conhecido como das “sete irmãs”: Exxon, Shell, BP, Mobil, Texaco, Gulf e Chevron. A estas se uniram estatais da França (Elf) e da Itália (Eni) e com a formação dos carteis de países produtores, Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em 1960, o mercado se modificou e assim veio ocorrendo até o final do século XX.
Hoje, século XXI, há uma divisão, mais estreita, fruto da ideologia neoliberal que tem dominado o mundo ocidental e se infiltrado no oriental. Temos agora os capitais apátridas, sediados em paraísos fiscais, que adquirem o controle das empresas, principalmente as que tem ações negociadas nas Bolsas de Valores. Assim, temos de um lado os gestores de ativo, como designamos estes capitais, e de outro os Estados Nacionais, aqueles que conseguem manter sua soberania. Não há espaço nem convivência possível entre eles.
Os capitais dos gestores de ativos são majoritariamente, desde as desregulações provocadas na década de 1980, capitais oriundos de ilícitos, tais como: tráfico de drogas, pessoas e órgãos humanos, contrabando de armas, prostituição, lavagem de dinheiro e ampla, geral e irrestrita corrupção, atingindo todos os poderes da república, inclusive a “luta contra corrupção” feita por agentes do crime.
Diante de tão trágica realidade, precisamos, de início, torná-la conhecida por todos. É preciso que se investigue, a partir de um ilícito tão evidente como a alienação de ativos da Petrobrás, de outra agressão que estas mesmas autoridades praticam contra o povo brasileiro que é o preço dos derivados de petróleo arbitrado a partir de preços internacionais e em dólares, como se todo o combustível tivesse que ser importado. O Preço Paritário de Importação (PPI) é praticado por países dependentes do petróleo e/ou dos seus derivados importados, enquanto o Brasil e a Petrobrás são superavitários na produção de petróleo e dispõe de capacidade de refino para processá-lo e assim abastecer o mercado nacional com custos muito menores que os de importação.
Reduzir a questão do preço dos derivados a uma questão tributária é um escárnio que só se sustenta na ignorância, essa um verdadeiro projeto de poder, como se depreende do teto de gasto, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95, o presente de Natal (15/12/2016) de Michel Temer ao futuro do Brasil.
O Brasil se divide como o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) por 27 anos, cujo nome se confunde com a própria instituição, Jornalista Emérito, advogado, ensaísta, historiador, governador Barbosa Lima Sobrinho apontava: os seguidores de Tiradentes, verdadeiros patriotas, e os de Silvério dos Reis, os traidores.
Vamos mostrar as falácias que cercam a Petrobrás, insistir que o legislativo mostre seu interesse nacional com a instalação da Comissão de Inquérito que investigue os preços dos derivados e a venda dos ativos; vamos recuperar para o Brasil a empresa que é o símbolo da conquista de um povo.
*Felipe Coutinho, engenheiro químico, e Pedro Pinho, administrador aposentado.