Os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (STF) foram decisivos para formar maioria no plenário virtual da Suprema Corte e acabar com o orçamento secreto. Até o momento, foram 6 votos a 0.
Eles seguiram o voto da relatora ação movida pelo PSOL, ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento Federal. Os seis ministros seguiram a tese de que não existe transparência nos repasses das emendas e que isso viola os princípios constitucionais da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
No seu voto, Rosa Weber determinou que o governo e o Congresso iniciem, no prazo de 30 dias, medidas de transparência sobre aplicação dos recursos para que a população tenha acesso as informações sobre as demandas dos parlamentares sobre a distribuição das emendas.
A ministrae também lembrou que as emendas foram instituídas em 2006 para “conferir ao relator-geral do projeto de lei orçamentária os poderes necessários à organização do conjunto de modificações introduzidas na proposta legislativa inicial”.
Paulo
09/11/2021 - 21h48
Como pode haver “orçamento secreto” numa República?
carlos
09/11/2021 - 19h00
O STJ continua enxugando gelo, passando pano, para a rachadinha do Flávio Bolsonaro , a sensação que o povo tem é o STJ só serve para liberar bandido, mas como um bandido pode julgar outro só mesmo no Brasil aonde se paga o judiciário mais caro do mundo e suas falcatruas.