Exclusivo: a quatro dias do 2º turno, Dallagnol citou Moro em chat e pediu pressa: “não temos muito tempo”

(Numa parceria com o portal DCM, tivemos acesso a trechos do banco de dados da operação Spoofing, que investigou o vazamento de mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, além do ex-juiz Sergio Moro. Esse post traz algumas mensagens. Virão outros textos nos próximos dias, a serem publicados no DCM e no Cafezinho.)

No dia 24 de outubro de 2018, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, tinha pressa. 

Faltavam quatro dias para o segundo turno das eleições presidenciais. 

Como se soubesse que Sergio Moro, juiz responsável pela operação, estava de saída, Dallagnol pressionava colegas para que apresentassem cinco novos casos ao magistrado.

“Começaram a levantar os 5 casos pra apresentarmos ao Moro?”, pergunta Dallagnol.

E acrescenta: “não temos muito tempo”. 

Os diálogos foram obtidos com exclusividade por essa reportagem em mensagens analisadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. Você pode ler mais reportagens desta série aqui: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.

Dallagnol avisa que “aproveitaremos tb pra usar num ofício pra RD [Raquel Dodge, procuradora-geral da República] pedindo mais gente, de maneira a “prevenir responsabilidades [?]”. 

Laura Tessler responde no mesmo tom, dizendo que estava preparando casos envolvendo parlamentares, governadores e… ex-presidente. 

Ela menciona ainda um caso específico, que seria “fácil e pequeno em termos de trabalho e publicidade inicial”, envolvendo o ex-presidente da Jurong, um dos estaleiros que forneciam plataformas e sondas à Petrobrás.

A procuradora então sugere uma estratégia de intimidação, para forçar a “empresa vir pro acordo”: uma busca e apreensão na empresa e na residência do investigado. 

(Dallagnol tem pressa para apresentar casos a Moro: “não temos muito tempo”) 

Não conseguimos apurar se Dallagnol teve tempo de apresentar a Moro os “cinco casos”, antes do juiz ingressar na vida política. 

Mas é importante atentar para um fato que pode ser um novo escândalo envolvendo Sergio Moro e a Lava Jato. A informação de que Moro, antes mesmo da eleição, vinha conversando com a equipe de Bolsonaro sobre sua mudança de carreira, foi dada por Gustavo Bebianno, ex-secretário da Presidência da República. 

Em entrevista ao jornalista Fabio Pannunzio, Bebianno conta que, no domingo do segundo turno, Paulo Guedes, então já cotado para assumir o ministério da Economia, havia lhe dito que tivera “cinco ou seis conversas com Sergio Moro”, nas quais o juiz deixara claro que “estava disposto a abandonar a magistratura e aceitar esse desafio como ministro da Justiça”.

A mensagem de Dallagnol sugere que os procuradores também sabiam dos planos de Moro, e que tanto eles como o juiz estavam buscando aproveitar os últimos momentos da parceria de ilegalidades e abusos cometidos pelo Ministério Público Federal e a 13a Vara da Justiça Federal de Curitiba. 

Alguns meses depois, em 20 de fevereiro de 2019,  já com Bolsonaro no poder e Moro no ministério da Justiça, Tessler e Dallagnol repetem a mesma estratégia de intimidação contra a Jurong, conforme se constata num outro diálogo obtido com exclusividade por essa reportagem.

Nele, Dallagnol e Tessler falam no “potencial da Jurong para leniência”. Os parâmetros não são os possíveis crimes cometidos pela empresa, mas a sua importância estratégica para o país e o seu faturamento. Esses fatores, segundo os procuradores, deveriam forçar a empresa a aceitar o acordo oferecido pelo MPF, o que implicaria em admitir os crimes de que era acusada.  

A leviandade dos procuradores é impressionante. Ao saber que se tratava de uma empresa importante para a infra-estrutura nacional de produção de petróleo, Dallagnol deixa escapar: “não tem como fugir então”. 

Em seguida, Deltan e Laura conversam sobre o tamanho da empresa:

Dallagnol: sabe o faturamento dela?

Tessler: não, mas é grande…

Dallagnol: deve ter online.

Tessler: hummm… então depois tento procurar.

(Dallagnol e Tessler falam da importância estratégica da Jurong como um trunfo para forçá-la a aceitar um acordo). 

Duas outras mensagens, igualmente obtidas com exclusividade por essa reportagem, mostram a promiscuidade entre o juízo e a procuradoria. 

No dia 21 de fevereiro de 2019, Roberson Henrique Pozzobon, procurador da Lava Jato curitibana, fala com um de seus colegas sobre a pressão vinda da “Rússia”, apelido da substituta de Moro na 13a Vara, a juíza Gabriela Hardt, para que se acelerasse um dos processos contra o estaleiro Jurong e Guilherme Esteves de Jesus, representante do grupo no Brasil. 

(Procurador da Lava Jato menciona pressão da “Rússia” – codinome para a juíza Gabriela Hardt – para que se acelerasse denúncia contra a Jurong e seu operador).

No dia 27 e 28 de fevereiro, outro diálogo faz referência a pressão vinda do Juízo Federal,  para acelerar processos referentes a Jurong/Esteves. 

(Julio Noronha, também procurador da Lava Jato, menciona pressões vindas da Justiça Federal para acelerar denúncias contra a Jurong).

Em fevereiro de 2020, o juiz Luiz Antonio Bonat, que veio a ser o substituto definitivo de Sergio Moro na 13a Vara, assinou a sentença de condenação de Guilherme Esteves, operador da Jurong, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por corrupção ativa ou passiva. 

Juristas consultados pela reportagem apontam diversas inconsistências na denúncia do MPF e na decisão de Bonat. 

Entre elas, estaria a falta de conexão entre a Jurong e agentes públicos ou políticos, o que impediria a condenação por corrupção.

Segundo apurado pela própria Lava Jato, Guilherme Esteves, operador financeiro da Jurong, teve relações apenas com agentes privados. Para condenar Esteves por corrupção, a Lava Jato teve que transformar Renato Duque, que já estava fora da Petrobrás há mais de um ano, num agente público. 

Entretanto, o próprio Duque, em seu depoimento a Moro, afirmou que, enquanto trabalhava na Petrobras, nunca tomou qualquer decisão ilícita em favor da Jurong, nem o MPF conseguiu apontar qualquer iniciativa neste sentido.

Outro ponto frágil da sentença é a condenação de Vaccari por corrupção passiva, apesar de Guilherme Esteves ter afirmado que nunca repassou nenhum valor ao ex-tesoureiro do PT, além de não haver nenhuma prova material disso (áudio, email, extratos, etc). 

Para incluir Vaccari e o PT na sentença, o juiz foi obrigado a fazer uma pirueta retórica, afirmando que “embora a Jurong não tenha efetuado pagamentos diretamente ao Partido dos Trabalhadores, o sistema de compensações viabilizou o repasse indireto de propina à agremiação política. A destinação de propina a partido político afeta o processo democrático”.

O caso da Jurong também é emblemático para as críticas que se tem feito aos prejuízos econômicos e sociais provocados pela Lava Jato. 

Denúncias, sentenças e depoimentos da operação, além das mensagens vazadas, mostram que Dallagnol e Moro trabalharam para criminalizar não apenas a atividade política, mas até mesmo relações puramente privadas entre empresas e pessoas.

O jurista Rogério Dultra, professor de Direito na UFF e autor do livro Teoria Constitucional, Ditadura e Fascismo no Brasil, nos ajudou a avaliar a gravidade dos diálogos expostos nessa reportagem. Ele também nos enviou um parecer sobre o caso Jurong, cujo trecho divulgamos abaixo:

“Na Administração Pública, uma questão fundamental é a gestão estratégica. No caso de processos criminais da envergadura da Lava-jato, uma preocupação dos investigadores deveria ser com as consequências sócio-econômicas de uma investigação contra uma empresa prestadora de serviços estratégicos ao país.

Nos diálogos vazados há fortes indícios da mais deslavada irresponsabilidade, já que os Procuradores parecem colocar a sanha persecutória e a busca de resultados acima do interesse público.

É a típica substituição do devido processo penal pelo modelo inquisitorial medievalesco.

Os Procuradores elegem uma hipótese que beneficia as suas teses e, independentemente dos fatos, constroem suas acusações com o fito de criminalizar. 

A realidade é que os investigados, culpados ou não, nunca tiveram chance alguma diante de um juízo criminosamente político como este”.