Por Felipe Coutinho
O Estado brasileiro tem o controle acionário da Petrobrás e o governo federal, sob orientação do presidente da República, determina suas políticas de preços, de investimentos, de gestão de ativos e da dívida, de pessoal etc.
A Petrobrás é superavitária na produção de petróleo, ou seja, produz mais petróleo do que se consome no mercado brasileiro.
A estatal tem capacidade de refino para atender o mercado brasileiro dos principais combustíveis de origem fóssil. Suas refinarias são compatíveis com o petróleo brasileiro, tendo processado mais de 95% do petróleo de origem nacional.
Apesar disso, desde 2016 as direções da Petrobrás decidiram inovar e adotar a política dos Preços Paritários de Importação (PPI). Estabelecem preços como se os combustíveis tivessem sido importados, a despeito de terem sido produzidos a partir de petróleos nacionais e refinados no Brasil.
Com preços altos em relação aos custos de importação, os combustíveis da Petrobrás perdem competitividade e até 30% do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias aumenta também em até 30%, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. No 2º trimestre de 2021, a ociosidade das refinarias da estatal foi de 25%. Outra consequência da política de preços é a desnecessária e perniciosa elevação da exportação de petróleo cru.
O custo de extração (lifting cost) da Petrobrás, incluída participação governamental e afretamento, no 2º trimestre de 2021, foi de 18,53 US$/barril. Enquanto o custo de refino foi de 1,63 US$/barril. Totalizando o custo de 20,16 US$/barril, ou seja, de 0,67 R$/litro dos derivados (para a cotação de 5,30 R$/US$, do 2º tri 21).
É correto afirmar que existem outros custos de Exploração e Produção (E&P), além dos custos operacionais de extração, mesmo se incluídos custos de afretamento e participação governamental. Pode se assumir, conservadoramente, que o custo de equilíbrio seja de 25,00 US$/barril. Somado ao custo de refino, também conservador, de 2,00 US$/barril, se totaliza o custo de 27,00 US$/barril, suficientes para arcar com custos operacionais, juros, impostos, seguros, depreciação e amortização. Temos o custo total de 0,90 R$/litro dos combustíveis produzidos, em comparação com os Preços Paritários de Importação (PPI) proporcionam lucros superiores a 100%, o que não se justifica para uma companhia estatal cujo objetivo de criação, e prática em período praticamente integral de sua história, foi de abastecer o mercado brasileiro aos menores custos possíveis.
A elevação dos preços dos derivados praticados pelas direções da Petrobrás desde 2015, em relação ao preço do petróleo Brent no mercado internacional, é acompanhada da redução do fator de utilização das refinarias da estatal, ou seja, da elevação da sua ociosidade. Em 2014, a ociosidade foi de 2% e o lucro bruto de US$ 37,4 bilhões, enquanto em 2020 a ociosidade chegou a 21% e o lucro bruto foi de US$ 24,5 bilhões, em valores atualizados para 2020.
Apresar de praticar preços relativos mais altos, pode-se observar a redução da geração de caixa e do lucro bruto anuais. Ao mesmo tempo em que se constata redução significativa do investimento. A adoção de preços relativamente mais altos, não necessariamente traz maiores lucros e investimentos, além de, historicamente, se observar o contrário.
A matriz energética mundial depende dos fósseis que representam 85% do total (Petróleo 34%, Carvão 27% e Gás Natural 24%). A energia nuclear representa 4,4% e as potencialmente renováveis 11% (Hidroelétrica 7%, Eólica e Solar 3%, outras 1%).
A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos. É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas, considerando sua qualidade (flexibilidade, facilidade de uso, densidade energética e confiabilidade) e quantidade (disponibilidade), em comparação com as demais fontes primárias de energia.
Entre 1965 e 2020, o investimento anual médio da Petrobrás foi de US$ 20,13 bilhões. Entre 2009 e 2014, foram US$ 49,80 bilhões por ano. Em 2020, foi de apenas US$ 8,06 bilhões.
Preços desnecessariamente altos, exportação crescente de petróleo cru e importação de derivados, são consequências da política de preços inédita e arbitrariamente adotada pela direção da Petrobrás. Privatização de ativos rentáveis e lucrativos, desintegração vertical e nacional da Petrobrás, com consequente dependência cada vez maior dos preços do petróleo cru no mercado internacional. Redução drástica dos investimentos e do conteúdo nacional. São decisões de responsabilidade do Presidente da República que podem e devem ser urgentemente revertidas para o bem do Brasil.
Felipe Coutinho é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Outubro de 2021