Por Eduardo Costa Pinto (professor do IE/UFRJ e pesquisador do INEEP)
A política de preços da Petrobras (Política de Paridade de Importação) permite a empresa exercer o seu poder de mercado por meio da prática de preços monopolistas nas refinarias, buscando maximizar os lucros (margens de lucro e rentabilidade sobre o patrimônio líquido) para os seus acionistas, em detrimento dos consumidores que passaram a pagar mais caro pelos derivados.
Com a adoção do PPI, a Petrobras deixou de funcionar como um instrumento da política energética do Estado brasileiro – que deveria ter como objetivos garantir, ao mesmo tempo, a segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa que está estritamente voltada para a sua acumulação interna de capital.
Para isso tem maximizado os seus lucros, com a precificação de derivados vendidos no mercado interno, atrelando-a ao dólar e ao preço internacional de petróleo e derivados, sendo que apenas cerca de 1/3 de seus custos de produção de petróleo e refino possuem uma aderência ao câmbio e os preços internacionais.
Isso tem proporcionado à Petrobras, desde 2020, margens de lucro (lucro líquido sobre receitas de vendas); retorno sobre o patrimônio líquido (ROE); e geração de caixa operacional sobre a receita de vendas líquida, no mínimo, três vezes superior à média das maiores petroleiras internacionais.
No 3T2021 (acumulado de 12 meses), a Petrobras apresentou uma margem líquida, um ROE e uma geração de caixa operacional sobre a receitas de vendas, respectivamente, de 34%, de 36,2% e de 48%; ao passo que a média das grandes petroleiras no mesmo período foi de 4,6%, 7,2%, e de 16%. A Petrobras está obtendo superlucros, muito acima do setor, sobretudo às custas dos consumidores brasileiros.
Os dados abaixo evidenciam o exercício do poder de mercado da Petrobras (com o PPI) que está auferindo maiores lucros e geração de caixa operacional, no cotejo com as maiores petroleiras, que são utilizados para realizar antecipações de pagamento de dívidas (cerca de R$ 100 bilhões; mesmo quando a relação Dívida líquida/EBITDA no acumulado 12 meses da Petrobras já estava abaixo da média das médias das petroleiras estrangeiras desde o 1T2021) e remunerações extraordinárias para os seus acionistas (R$ 63 bilhões em 2021).
E tem analista de mercado dizendo que a Petrobras não tem caixa para bancar um subsídio significativo. Piada se não fosse trágico, com tanta gente sem dinheiro para conseguir comprar um botijão de gás, que já representa cerca de 10% do salário-mínimo.
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