Nesta segunda-feira, 1, o Ministério do Trabalho e Previdência chefiado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS) publicou uma portaria que proíbe as empresas demitirem funcionários que decidiram não se vacinar contra a Covid-19.
A portaria vai contra a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região que entendeu que a falta de vacina pode comprometer o bem coletivo do trabalho e que por isso a emoresa poderia demitir o colaborador por justa causa.
A decisão do governo limitou as empresas para apenas estimular a vacinação, mas a obrigatoriedade da imunização pode ser vista, segundo o ministério, como “prática discriminatória”.
“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificação de vacinação em processo seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.