A maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo arquivamento de uma ação movida pela coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS), que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder político e econômico por meio dos disparos em massa de mensagens durante o pleito de 2018.
A ação estava sendo julgada desde a última terça-feira, 26, e de início os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos votaram pelo arquivamento por falta de provas. O relator da ação, Luís Felipe Salomão, também votou para engavetar a cassação.
Durante o voto, Salomão alegou que de fato houve o uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas ponderou que não existe provas de que os disparos em massa foram decisivos para interferir no resultado do pleito.
Com os três votos já no início do julgamento, faltava apenas um para formar maioria e foi dado na manhã de hoje pelo ministro Carlos Bastide Horbach. Na sua avaliação não houve disparos de mensagens e por isso é impossível provar a gravidade.
“Não há elementos que corroborem. Não há gravidade. Se não é possível extrair dos votos todos esses aspectos – conteúdo da mensagem, repercussão desse conteúdo, abrangência da ação –, como afirmar de modo peremptório de que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados a prejudicar adversários. As afirmações têm pouco respaldo no conjunto probatório das ações”, afirmou no seu voto.