O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) que está preso em Bangu 8. O julgamento foi concluído na última sexta, 22, mas só foi publicado hoje.
Na prática, os ministros acabaram seguindo o entendimento do ministro Edson Fachin, relator do pedido. No seu voto, o magistrado disse que“conforme anteriormente explicitado, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, em que se impugna decisão monocrática proferida por ministro desta Corte”.
Em agosto, Fachin rejeitou uma ação contra a decisão do colega, ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão de Jefferson. Naquele período, o magistrado interpretou que “a impetração não merece conhecimento” e carimbou o pedido como “manifestamente incabível”.
Vale lembrar que Roberto Jefferson está preso em Bangu 8 desde o dia 13 de agosto por determinação de Moraes. O petebista é investigado no inquérito que apura a atuação de milícia digital contra a Suprema Corte e outras instituições democráticas.