Apesar da derrota da PEC 05/21 que modifica de forma legítima a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que a proposta ainda pode ser discutida e aprovada pela Casa.
“O plenário vota. Temos que obedecer o resultado. Eu não penso em vitória e nem derrota. Penso que todo poder deve ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade em seus julgamentos, todos os excessos tem que ser diminuídos. Temos um texto principal, temos possibilidades regimentais, vamos analisar o que mudou em 3 votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”.
No Plenário, o texto substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) foi derrotado por 297 votos a favor e 182 contrários. Porém, a proposta original elaborada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ainda não foi votada e nas palavras de Lira, “o jogo só termina quando acaba”.
Já os que votaram contra a proposta do parlamentar baiano foram as bancadas Podemos, PSOL, Novo e Rede. O PSDB, Cidadania, Governo e Minoria liberaram seus deputados.
O texto elaborado pelo relator prévia a mudança na composição do Conselho do Ministério Público, a criação de um Código de Ética do órgão e incluía o Congresso na escolha do Corregedor-Nacional por meio da escolha de um nome na lista quíntupla indicada pelos procuradores.