Nelson Barbosa, ministro da Fazenda e do Planejamento do governo Dilma Rousseff, hoje pesquisador associado do FGV IBRE, é o entrevistado do mês de outubro da revista Conjuntura Econômica. Na conversa, tratou de temas como teto de gastos, ajuste fiscal, política industrial e reformulação das políticas de proteção social. A seguir, alguns trechos dessa conversa:
Analistas apontam que, com o debate sobre as eleições presidenciais de 2022 tomando corpo, as expectativas com o horizonte fiscal começam a se voltar para 2023. Dado que o ex-presidente Lula, que hoje lidera as intenções de voto, condena o teto de gastos e ainda não apresentou proposta de substituto, e o presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição, tem recebido críticas quanto sua obediência ao teto, isso tem gerado preocupações. Em sua opinião, qual seria o momento adequado para Lula apresentar seus planos no campo fiscal?
Primeiro temos que colocar o problema onde ele está, que é no teto de gastos. O teto é uma regra insustentável, criada pelo presidente Temer para ser cumprida por seus sucessores. Ele vem sendo furado desde 2019. Naquele ano, para alocar recurso para investimento na Marinha (com a capitalização da Empresa Geral de Projetos Navais, de R$ 10,2 bilhões). Em 2020, corretamente, devido à crise sanitária. E a partir de 2021, mesmo a Covid-19 não sendo mais um fato imprevisível, tem sido usada para furar o teto, que também será furado no ano que vem. Então, parte da incerteza fiscal que a gente tem hoje não decorre de proposta do candidato A ou B para 2023. Decorre da insustentabilidade da regra de gasto vigente.
Todo mundo sabe que essa regra vai mudar. Acho injusto cobrar do PT uma resolução desse problema, sendo que a gente ainda tem um ano e meio do atual governo. O principal problema agora é descobrir qual o tamanho do furo em 2022, que é o que o Congresso está discutindo. O consenso, me parece, é de que é preciso outra regra. E o grande debate é se é preciso ter uma meta de resultado, ou uma focada no gasto que não seja esse congelamento. O PT tem discutido isso, e apresentou no Congresso, no final de 2020, uma proposta para criar uma nova meta de gasto (PEC 36/20, que prevê planos fiscais quadrienais, com uma meta global e outras para rubricas específicas). Qual a lógica: que o presidente exponha uma trajetória de gasto do seu governo, que pode ser crescente, cadente, constante – aí cada um estabelece o seu plano. E com submetas, pois o teto deixou claro que não dá para tratar todos os gastos da mesma forma. Então você teria um valor para a programação de investimento para 4 anos; um limite sobre a folha de pagamentos que acho que é de onde vem a maior pressão; e limites individualizados para gastos como saúde, educação. Isso poderá ser discutido na campanha eleitoral. Como mencionei, acho que o consenso, nesse debate, será qualitativo. Já o quantitativo é difícil de discutir, pois estamos numa tempestade sem saber ao menos como será o orçamento do ano que vem.
Em recente webinar, Paulo Hartung (ex-governador do ES), Fabio Giambiagi (FGV IBRE), e Marcos Mendes (Insper) condenaram a alta participação das emendas parlamentares no Orçamento – que hoje representam 51% do investimento federal. Eles apontam que essa captura do orçamento público se intensificou com o enfraquecimento político do governo Dilma Rousseff, culminando na reedição das emendas de relator, em 2020. Como avalia esse processo?
A raiz do avanço das emendas e da criação de emendas impositivas não está no enfraquecimento do governo Dilma, mas em uma regra fiscal inadequada, que levou a um contingenciamento excessivo em 2011/12. A regra fiscal estabelecia uma meta de resultado primário, que uma vez fixada não podia ser ajustada de acordo com o nível da atividade econômica. Então, na medida em que a economia desacelera em 2011/12, o governo Dilma contingencia todas as emendas e isso leva a uma resposta do Congresso, de querer fazer emenda impositiva, justamente para evitar que fosse contingenciada. Esse, então, foi o primeiro fator. Depois, a partir de 2013, a gente tem governos com apoio frágil no Congresso – seja o de Dilma, Temer ou Bolsonaro –, tornando-os mais suscetíveis a essas demandas. Acho que emendas parlamentares, incluindo as impositivas, fazem parte do funcionamento do Congresso. O maior problema agora é a questão da emenda de relator, criada com pouquíssima transparência, e de efetividade desconhecida. O caminho para as emendas parlamentares, em linhas gerais, é aperfeiçoar a definição de valor, transparência e alocação.
Várias propostas foram feitas, mesmo dentro do próprio governo Bolsonaro, em relação à reformulação do Bolsa Família. Qual linha considera a mais adequada, tendo em vista o aumento da pobreza com a pandemia?
A lógica do Bolsa Família já precisava de uma atualização. Além de revisar o valor, é preciso simplificar ou mesmo unificar os benefícios para crianças e adolescentes; reduzir os desincentivos para saída do programa. Isso já tinha sido estudado, há muita convergência sobre o assunto, e o próprio PT já havia feito propostas sobre o tema. Mas aí chega o grande desafio – para o mundo inteiro, não só o Brasil – trazido pela pandemia, deixando claro que há uma população de invisíveis que não consegue acesso rápido a programas de proteção de renda quando vem uma crise.
Então, além de reforçar o Bolsa Família para combater a pobreza, agora também é preciso, como complemento, construir um programa de seguro de renda para aquela pessoa que não tem emprego formal. Vários países do mundo pensam hoje em como reduzir a precariedade dessa população que trabalha em empregos informais ou autônomos e estão muito expostos a flutuações econômicas, e por isso é preciso esse complemento. Todos estão pensando na melhor forma de fazê-lo: formalizar o trabalhador de aplicativo, criar sindicatos, cooperativas, entre outras alternativas. A proposta elaborada pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) – que inspirou o PL 5343/2020, da Lei de Responsabilidade Social –, cria um seguro de renda a partir de uma contribuição do trabalhador e outra do governo, que também é uma opção. Tudo é muito novo. Ninguém sabe ainda qual a melhor forma, mas todos sabemos que é preciso fazer alguma coisa.
É algo desafiador, mas temos a vantagem de que, do ponto de vista da tecnologia de informação, já existem instrumentos para não deixar ninguém invisível. Todo mundo pode ter um cadastro de renda, e a tendência é integrar o cadastro de combate à pobreza com o cadastro de tributação de renda. Assim, tributa-se quem tem renda elevada, e quem tem renda baixa recebe transferência. Aí você tem um programa de renda mínima numa base só.
Ano que vem a população brasileira deverá se ver menos exposta ao risco de contágio da Covid-19, mas diante de um mercado de trabalho crítico, com inflação e crescimento baixos. Como convencê-la da capacidade de recuperação econômica do país?
Sempre digo que temos um problema basicamente interno. Não que o contexto internacional seja simples. É desafiante, com a desaceleração da China por mudança no padrão de crescimento, a questão ambiental, a corrida tecnológica. Mas nosso impasse hoje é fiscal. Temos um problema em reais. Que podemos resolver aqui dentro. O desafio é chegar a uma estratégia em que a gente consiga promover o reequilíbrio fiscal, levando a inflação para a meta, estabilizando o câmbio, e que promova um crescimento que beneficie uma grande parte da população brasileira, não a menor parte. Mas é preciso reconhecer que essa estabilização não será rápida. Uma das coisas que temos falhado constantemente é em tentar ajustes rápidos. Desde 2014 a gente tem testado prometido ajustar o fiscal em um ano, zerar o primário. Mas está na cara que esse ajuste vai levar quatro, oito, 12 anos. Mas é preciso começar. Quem conseguiu fazer ajuste bem feito – é só olhar para a Ásia, para a Europa – o fez gradualmente, porque a saída é negociada. Tem que se chegar a um consenso mínimo político para fazer um reequilíbrio fiscal que vai levar uma década inteira.
Leia a íntegra da entrevista
Texto publicado originalmente no blog da Conjuntura Econômica
EdsonLuiz.
12/10/2021 - 21h02
Fernando Henrique Cardoso e seus companheiros social-democratas, quando o PSDB apresentava, de fato, algumas características de um partido da social democracia, levou oito anos para fazer uma boa parte dos ajustes que o Brasil precisava.
Fernando Henrique, assim que ganhou em aliança com setores sérios da direita – seu vice era o corretíssimo Marco Antônio Maciel, ex-governador e senador por Pernambuco, um bem preparado e inatacávele líder do conservadorismo brasileiro, chamou o PT para participar do governo e contribuir com os ajustes que o país precisava. O Brasil havia conseguido afastar os militares e sua ditadura, mas após os governos Sarney e Collor não havia dado muitos passos para corrigir o desastre econômico gestado pelo “desenvolvimentismo” dos militares. O Brasil que Fernando Henrique assumia era um entulho. Não é força de expressão chamar de entulho não, entulho era a pura realidade do nosso país naquele momento, desde a legislação e instituições autoritárias da épica até a economia desfuncional e arrasada, super endividada, sem nenhuma capacidade de investimento e com uma inflação que beirava em certos meses os 90%…ao mês. Sim, ao mês!
Coloque no Google ‘hiperinflação’ ‘Brasil’ e faça a busca.
As taxas médias anuais chegavam bem perto dos 500% ao mês, mas o Brasil chegou a ter taxa que, anualizada , passava de 2700%…ao ano!
Imagine os défcits! Imagine todos os desequilíbrios na economia! Imagine o que valia qualquer salário depois do terceiro…dia após ser recebido!
Imagine o que era ter uma empresa neste ambiente!
O Brasil não existia!
Corrigir a lambança que o “desenvolvimentismo” da ditadura, suas muitas estatais do horror e da miséria: estatal, a Cia Vale do Rio Doce possuía 22.000 empregados aqui e pelo mundo, e nenhuma capacidade de investimento, ganho de produtividade e maior contribuição ao país; privatizada no Governo Fernando Henrique, o valor foi decidido em um leilão, mas o mais importante nem era o preço em que seria vendida, mas o aporte de investimento por seus novos donos, várias vezes maior que o preço pago, além de assumir o passivo da empresa. O Tesouro não tinha um tostão sequer para comprar morfina para tratamento paliativo de quem estava morrendo nas camas precárias de nossos hospitais, imagine se tinha o dinheiro grosso que precisava para ativar essas empresas.
Alguns anos depois da privatização a Cia Vale do Rio Doce estava com 110.000 funcionários, 88 mil só no Brasil, e pagando de impostos pir ano mais que o valor de compra da empresa no leilão.
A Embraer estava entregando três aviões por ano e dando prejuízo. Foi privatizada pelo valor simbólico de CR$1,00 para o único interessado que apareceu no leilão. Foi vendida por CR$1,00? Não! Foi vendida pelo valor altíssimo de seu passivo, que saiu da carga do pobre Tesouro público e mais o aporte em torno de CR$8.000.000.000,00, que eram necessários para viabilizar a empresa. Hoje a Embraer contribui com parte bem boa das divisas em moeda estrangeira que entram no país, paga volumes importantes de impostos, quando antes o que dava eram prejuízos grandes e é a 3ª maior fábrica de aviões do mundo. Que porcaria e quanto ainda estaria dando de prejuízo tivesse permanecido estatal. E a quanta corrupção serviria?
Os ajustes que FHC conseguiu fazer foram limitados; por consequência, os resultados que vieram com os ajustes ajuste feitos por FHC também foram insuficientes.
Eu falei que Fernando Henrique convidou o PT para ajudar, não foi?
Corrigir aquele entulho que, saído da ditadura militar, queria ser um pais era tarefa para muita gente, era tarefa para todos os cidadãos bem intencionados e responsáveis com o paįs. Tem situações em que todas as forças do progresso, sejam de direita ou de esquerda, têm que se juntar em objetivos que são do país e não dos interesses mesquinhos de cada um. Aquela situação que o governo Fernando Henrique herdara era um desses casos.
O que o PT fez?
O PT ajudou?
Não! Muito pelo contrário! O PT atacava tido dia, e com muita fúria. Não precisava ter motivo para atacar, o PT inventava. Sabe isso que o bolsonarismo faz, com toda a carga de mentiras? O PT fazia igual. Em certos casos, fazia ainda pior que bolsonaro.
Você deve estar se perguntando: qual ilustração confiável ele pode me dar do ódio leviano, igual E até pior que o ódio bolsonarista ele pode me dar para eu acreditar nele e não pensar que é mais um que se comporta como torcida é criando narrativas como as que o PT é o bolsonarismo criam. Uma ilustração bem forte que me mostre esse ódio que ele diz que bolsonaro aprendeu a fazer com o PT?
Eu lhe dou essa ilustração:
Lula havia disputado eleições em 1989 e as duas seguintes, contra Fernando Henrique. Na primeira, contra Collor, Lula já destilava muita raiva. Mesmo assim ele foi para o segundo turno contra Collor e FHCardoso o apoiou. Todos os bons políticos o apoiaram. Mas não deu. Collor venceu. Depois sofreu impeachment.
Nas outras duas eleições seguintes, Lula disputou contra Fernando H. Cardoso. E aumentou o ódio destilado. As duas Lula perdeu logo no primeiro turno.
Na primeira, após ganhar FHC chamou Lula e o PT para ajudar na tarefa. O PT se negou e aumentou os ataques. Quem do PT sabia que precisava ajudar, ou se licenciou do PT, caso de Francisco Wefort, que foi contribuir com o novo governo no ministério da cultura ou de Marina, que era senadora do PT e a lįder ambientalista mais acreditada do mundo, mas que para contribuir tinha que ir ao palácio do planalto de noite, escondida, se não o PT expulsava.
O PT não aceitava, como não aceita contribuir com o país nem mesmo em situações limite como aquela. A própria Luiza Herundina, antes, no governo Itamar em que Fernando Henrique começou a acertar as coisa como ministro da fazenda, iniciando o combate à hiperinflação, Herundina teve que sair do PT. Se ajudasse sen sair do PT o PT expulsava.
E a ilustração de ódio destilado pelo PT e por Lula, que eu disse que daria?
Dou agora.
Pense: Quando é que um político (ou qualquer outro autor social), para tentar dissolver o que fez no passado, precisa criar um personagem que seja uma versão totalmente diferente daquela que foi durante anos e que tanto mal causou ao país e a pessoas competentes, sérias e honradas?
Se, para dissolver o que ela era e renascer no imaginário dos eleitores como outra pessoa para ser aceita e se viabilizar esse político tiver que que uma versão docinha, boazinha, legalzinha, Você pode imaginar o demônio que ela foi durante anos, não é?
Se o seu nome é José, por exemplo, e Você tiver que mudar totalmente sua personalidade, passando a uma versão artificial “Zezinho paz e amor”, você vai imaginar o que era a versão demoníaca de José, não ė? Você vai logo pensar: “Se o cara teve que apagar o que era e passar a usar uma máscara para ser o “Zezinho paz e amor”, e ter que passar anos falando isso, é porque no real ele é o bicho ruim!
Foi isso o que o Lula, que nunca aceitou ajudar o país e atacava de forma endemoniada fazia. E tudo era tão odioso e agressivo que ele teve, para dar uma enganada, que usar essa máscara de “Lulinha paz e amor”.
Mas isso dá a cara verdadeira que ele tinha, que ele tem!
Qual força boa vai ajudar o PT no governo, depois de ter sido estraçalhada pelo PT com mentiras e distorções? Depois de sofrer tanta leviandade? E como o PT vai consertar a nossa economia se foi o PT que destruiu o pouco que Fernando Henrique conseguiu melhorar. E a destruição da economia, com o estraçalhando das forças políticas um pouco melhores deu em bolsonaro?
O PT, se ganhar, vai ter que fazer a mesma coisa que fez, beijando na boca do PP, do PL, do MDB e de todos os mais fisiológicos e corruptos políticos e empresários do país.
Diabo só consegue dar beijo na boca de outro diabo. Quem não é diabo, se beijar diabo queima a boca.
Se o PT ganhar e você vir o seu colega de trabalho e o seu vizinho com a boca queimada, já sabe!
*Eu nunca votei em Fernando Henrique. Pode ser uma limitação minha, mas eu nunca tive coragem de votar en outros candidatos se não os votinhos que dei em Roberto Freire em 1989, em Cristóvão Buarque, como um voto de homenagem em figura tão grande, e em Mariana Silva, em quem votei três vezes. Em segundo turno, em todas as vezes fui à urna, mas votei em branco.
Fernando Henrique, super capaz, não enfrentou totalmente certas limitações ideológicas dos seus pares, por isso nunca votei nele.
Eu quero um projeto de país Não quero corruptos, não quero incompetentes, não quero milicianos autoritários.
E quero quem possa juntar bons quadros e não a porcaria da que Lula é bolsonaro conseguem juntar, porque boicotam os outros, com projetos limitados, mas bem melhores, e depois querem apoio para destruírem o país.
Acacor
12/10/2021 - 14h58
Esse foi um dos que mais contribuiu para a política econômica PTucana. Precisa dizer mais?