Bira Marques: a cor enquanto sentença de morte

Por Bira Marques*

Mais de 130 anos após a abolição da escravatura, a população negra no Brasil ainda convive com mazelas históricas.

Apesar da criação de legislações ao longo desse tempo que reconhecem a diversidade do nosso povo – e que agora estão sob constante ataque -, estamos muito distantes de ter uma sociedade realmente inclusiva, com igualdade de direitos e respeito às diferenças. A profunda desigualdade racial e constante violência contra negros estão entre os principais desafios na construção da sociedade mais justa, igualitária e humana que tanto sonhamos.

Dados do Atlas da Violência 2021, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Púlica, corroboram essa herança racista e escravocrata: em 2019, os negros representaram 77% das vítimas de violência. Isso significa que esse grupo têm mais que o dobro de chance de ser assassinado do que a média nacional.

A cor da pele pode ser uma sentença de morte. O viés racial entre as mortes violentas no nosso país não é um fenômeno recente. Essa prevalência se perpetua desde a década de 1980, quando as taxas de homicídio começaram a subir e, junto com elas, a morte da população negra, especialmente entre os mais jovens.

A análise da última década demonstra que houve uma redução de homicídios de 20,3%. No entanto, isso não se traduziu na queda da desigualdade racial, porque a redução da violência letal esteve muito mais concentrada entre a população não negra.

Esses números são reflexos de como a nossa sociedade foi estruturada sob um legado racista. É um fator visível não só nos indicadores de violência, mas também de saúde, educação, emprego e tantos outros.

Historicamente, os negros estão inseridos num lugar social mais vulnerável, excluídos em sua maioria em favelas e periferias, com acesso limitado às melhores condições de vida. A ausência de políticas de proteção social, de oportunidades educacionais ou qualquer incentivo de inclusão no mercado de trabalho da população mais pobre é determinante para impedir a ascensão social da população negra e alimentar o racismo na sociedade.

Um relatório elaborado pelo grupo internacional Coalizão Solidariedade Brasil, com sede na França, reforça a fragilidade das políticas públicas nacionais no combate à violência contra negros e, mais que isso, o aumento da desigualdade e das violações, incentivadas pelo discurso de ódio e armamentista de aliados e membros do governo federal (a começar pelo próprio presidente da república).

No primeiro semestre de 2020, houve um crescimento de 6% no número de pessoas mortas pela polícia no Brasil, em comparação ao mesmo período de 2019. O perfil das vítimas reflete o racismo estrutural contra a população negra e periférica: em média, 79,1% dos mortos em 2019 durante abordagens policiais são negros.

Estamos vivendo um momento de grave retrocesso no Brasil, que enterra conquistas históricas, legitima a intolerância e a violência, e estimula o racismo. São efeitos catastróficos de um governo antidemocrático.

Na contramão do cenário nacional, Niterói vem trabalhando incessantemente na construção de políticas que mudem essa realidade tão preocupante. O Pacto Niterói Contra a Violência é um exemplo claro desse avanço e, dentro de toda a sua complexidade, desenvolve 18 programas baseados em quatro eixos: Convivência e Engajamento dos Cidadãos, Policiamento e Justiça, Prevenção e Ação Territorial Integrada. Ao todo, o programa integrado soma um investimento de R$ 304 milhões da Prefeitura de Niterói.

Além de promover ações eficazes no combate à criminalidade, essa iniciativa enxerga a violência através de suas dimensões históricas, sociais, políticas, econômicas, culturais, institucionais e identitárias.

A prevenção ganha um papel sensível e determinante dentro desse objetivo, sem deixar de investir de maneira assertiva em outros pilares. Em conjunto com a sociedade, nossa cidade desenvolveu um amplo conjunto de ações intersetoriais integradas para aumentar o fator de proteção às crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, sobretudo aos grupos de maior vulnerabilidade, e assim reduzir os fatores de risco que futuramente poderiam levar essas pessoas ao caminho da violência. Esse é um passo importante para reduzir a violência e, ao mesmo tempo, as desigualdades, além de propor uma mudança de cultura e hábitos.

Uma abordagem multidisciplinar, que trabalha na garantia de direitos fundamentais de cada cidadão e no aumento da presença do poder público nos territórios mais vulneráveis, fortalece o combate à violência, gerando mais inclusão social, novas perspectivas e oportunidades. Além da oferta de educação pública de qualidade e cursos de capacitação para jovens, é preciso melhorar os serviços de saúde, urbanismo e assistência social.

A implantação do Pacto e de suas ações integradas já mostra resultados expressivos. A cidade vem alcançando reduções históricas nos índices de criminalidade. Segundo a análise do Observatório de Segurança de Niterói e do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre agosto de 2018 e agosto de 2021, o município teve uma redução de 74% no número de roubos de rua, que caíram de 394 para 102 ocorrências. Em relação aos roubos de veículos, a queda foi de 80% no período, passando de 157 para 31 casos. No que se refere à letalidade violenta, houve uma diminuição de 48%.

Essa experiência de Niterói serve de modelo para muitas cidades brasileiras. Não é um caminho fácil, os desafios são muitos, mas traz resultados inquestionáveis a longo prazo, que reforçam a nossa luta por uma sociedade mais inclusiva e com justiça social.

* Bira Marques é secretário executivo da prefeitura de Niteroi.