O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro que dificultava as redes sociais de excluírem conteúdos falsos na internet. Com a decisão de hoje, Pacheco coloca a terceira derrota na conta do Planalto.
A Casa Legislativa já tinha colocado na gaveta o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF) e rejeitou a minirreforma trabalhista proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes.
Durante a sessão, o presidente do Congresso lembrou que já existe um projeto de lei sobre fake news que foi aprovado pela Casa em 2020 e que se encontra em tramitação na Câmara.
Pacheco também mandou um recado a Bolsonaro ao dizer que a MP “revela a manifesta tentativa de suplantar o desenvolvimento do devido processo legislativo”.
“Nesse caracterizado cenário, a mera tramitação da medida provisória nº 1.068 de 2021 já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”, completou.
Antes de devolver a MP para o governo, Pacheco submeteu a medida para a consultoria jurídica do Senado que com um parecer técnico detectou a inconstitucionalidade da decisão de Bolsonaro.
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