Por Conjur
Procuradores do Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública contra a União por danos coletivos causados pela atuação do ex-juiz Sergio Moro na condução do consórcio autoproclamado operação “lava jato”.
Na ação, o MPF no Ceará sustenta que o ex-magistrado atuou de forma parcial e inquisitorial, com interesse em influenciar as eleições presidenciais de 2018. Após o pleito, Moro abandonou a magistratura para aceitar o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública.
A ação também sustenta que a atuação do consórcio de Curitiba influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016.
A ação tramita na Justiça Federal em Mossoró (RN) e seus autores são os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles ressaltam que, enquanto juiz federal, Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.
Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfan) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.
Alexandre Neres
02/09/2021 - 00h09
O fardo que a Folha precisa carregar
POR CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER AND MARCO AURÉLIO DE CARVALHO PUBLICADO EM 01/09/2021
Apego circunstancial a uma tese parece mais forte que respeito à decisão judicial
Em editorial de 25 de agosto sob o título “O fardo de Lula”, a Folha afirma que, apesar de absolvido pela Justiça, o ex-presidente ainda deve explicações à sociedade. Na visão do jornal, a Justiça não teria examinado o mérito das acusações infundadas contra Lula, limitando-se a aspectos processuais. Além de não corresponder à verdade dos autos, tal visão inverte a lógica da presunção de inocência consagrada na Constituição Federal.
O ex-presidente foi absolvido em 17 processos, depois de ter sua vida e a de seus familiares literalmente revirada. Alguns desses processos foram rejeitados porque a denúncia não trazia a correspondente e necessária justa causa. Outros foram encerrados porque os acusadores não demonstraram o cometimento de qualquer crime e a defesa provou a inocência. E outros tantos foram anulados ao se demonstrar que o juiz que os conduzia era parcial, e queria a qualquer custo condenar, em vez de julgar.
Cabem algumas correções. No dia 21 de agosto, a juíza Pollyanna Alves, de Brasília, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra Lula para reabrir o “caso do sítio de Atibaia”. Diferentemente do que diz a Folha, a Justiça enfrentou, sim, o ponto central da denúncia: a prova. Em percuciente análise, a Juíza deixou claro que o MPF não apresentou uma prova lícita sequer suficiente à mera inauguração de uma ação penal. Por isso, rejeitou a denúncia.
Levantar suspeitas diante de uma sentença de absolvição tão bem fundamentada emite um sinal extremamente preocupante.
Em primeiro lugar, sugere que o apego circunstancial a uma tese parece ser mais forte do que o respeito à decisão judicial. Além disso, escancara incoerências e fantasmas que a própria mídia precisa enfrentar. Afinal, o mesmo sistema judicial tão celebrado quando condenou, agora que absolve é posto em dúvida. Independentemente de crenças individuais, a Justiça precisa valer para todos.
Em outro ponto, a Folha mostra-se surpresa com a decisão do STF que anulou as ações contra Lula. É de se perguntar qual é a surpresa. A parcialidade e a incompetência de Sérgio Moro na condução das ações já foram cabalmente demonstradas: na condução coercitiva ilegal do ex-presidente , no grampo dos advogados e da presidenta da República, nos vazamentos politicamente selecionados, e na jurisdição fabricada artificialmente para levar o caso à Curitiba. Tais processos começaram pelo fim. O juiz atirou as flechas e depois pintou os alvos.
As conversas entre Moro e os procuradores, algumas reveladas pela Folha inclusive, contam pelas vozes de seus protagonistas a história de uma implacável caçada, e não de um julgamento. Ao examinar a conduta de Moro, o STF reacreditou nosso sistema de Justiça e recuperou parte da credibilidade perdida com o avançado processo de politização do Judiciário e de judicialização da política. Reafirmou que todo acusado tem direito a um juiz imparcial e independente, e não a um cúmplice da acusação.
A parcialidade criminosa de Moro em relação a Lula nos trouxe aos bicudos dias de hoje. O ex-juiz tirou das últimas eleições presidenciais o seu franco favorito, beneficiando o candidato que depois passaria a servir na condição de ministro da Justiça, enquanto aguardava a prometida indicação para o STF. Nada mais grave e desprezível.
O jornal não enfrenta estes fatos, entretanto, assim como não enfrenta as consequências da prisão injusta e injustificada de um cidadão sabidamente inocente por inacreditáveis 580 dias. Para tanto, teria de rever sua parcela de responsabilidade histórica.
Deveria assumir que o bolsonarismo é filho legítimo do lavajatismo.
A Folha conclui falando em “um fardo pesado para um candidato”. A realidade é que tentaram lançar sobre as costas de Lula o peso das mazelas do Brasil. Esse fardo, felizmente, fica mais leve a cada nova decisão judicial em seu favor. Ao insistir em tratar como culpado quem já foi declarado inocente, o jornal coloca em risco a credibilidade do nosso sistema de justiça e a nós todos. Ignorar a lei para um, é ignorar para todos. É este o fardo que a Folha precisa carregar.
As democracias murcham por muitas razões, e o desrespeito pelas instituições é uma das mais fortes.
Fica a alerta!
EdsonLuiz.
01/09/2021 - 19h08
Realmente,
Está todo mundo solto.
A Corruptada toda está solta!
E bolsonaro tem aliança forte para ter Augusto Aras na procuradoria. Para ter o presidente do senado servindo para a proteção de todos… e para ser protegido do genocídio que pratica. E quem ajudou bolsonaro a ter essa proteção? Quem ajudou bolsonaro no senado a reeleger, a poucos dias, Augusto Aras para Procurador Geral?
Foi o PT, não foi? E com todos os votos de seus senadores!
A parceria entre corruptos de todas as cores… e corruptos bem grandalhões: corruptos empresários, corruptos-empresas, corruptos políticos, corruptos ex-presidentes, é um deboche que chega a ser até maior do que ter bolsonaro como presidente. E assim, todos eles, que se dizem adversários, mas såo amiguinhos na corrupção, vão garantindo proteção mútua.
Vocês já imaginaram Lula e Eunício juntos?
E Lula e próceres do PP juntos?
E Lula e próceres do PMDB juntos?
E Lula e …
Eles não falam em golpe, no impeactment de Dilma? Golpe não foi! Teve sim, por parte dos piores, de Temer, de Eunício, a intenção de golpe. Como o PT, naquele momento, não estava conseguindo proteger nem os dele, a turma do Eunício, do Temer, fizeram o impeachment na intenção de golpe. Mas os pedidos de impeachment de Dilma foram feitos, por exemplo, pelo estupendo jurista Hélio Bicudo, fundador histórico do PT, e pela OAB, por decisão de seu Conselho Nacional, decidida Estado a Estado, sempre por 3 x 0 a favor do impeactment (são três conselheiros por Estado), exceto no Estado do Pará, que teve resultado de 2 x1 a favor do impeachment. Pedidos de impeachment feitos por Hélio Bicudo e pelo Conselho Nacional da OAB ser golpe? Nesse caso, golpe ė gritar que é golpe!
E você se surpreende com essas alianças de Lula e do PT?
E se surpreende por estarem todos soltos?
E se surpreende por alguém observar que estão todos soltos e não sentir nenhuma vergonha? Alguns até protegem acusados com provas graves e até já julgadas por um juiz, dois juízes, três juízes, quatro juízes, cinco juízes, seis juízes, … E o acusado sempre condenado, em 1ª instância, em 2ª instância, em 3ª instância, e condenado sempre à unanimidade! No TRF de Porto Alegre, 3 x 0; no STJ, 5 X 0. E depois, as mesmas provas já julgadas foram desconsideradas. E ficam fingindo espanto porque estão todos soltos.
Para ficarem soltos é assim: alguém arranja um defeito no processo, um descumprimento de rito meramente processual, perfeitamente saneável para preparar outro julgamento, mas usa esse descumprimento meramente ritual, que nada tem a ver com as provas, para anular as provas, rasgar as provas, e manter os corruptos, como estão sendo mantidos, livres, soltos, e com direito até mesmo de serem candidatos. Só que rasgar as provas e não julgar só confirma e reforça a suspeita sobre a corrupção.
Olha gente! Eu posso ter a maior divergência ideológica com quem se esforçou para combater essa corrupção toda, mas não vou deixar de reconhecer seus méritos e ficar a favor de corruptos. Posso até exigir que atos acessórios praticados por estes que se esforçaram para combater essa corrupção toda SEM INVENTAR NENHUMA PROVA, errando apenas em atos rituais do processo, que esses atos meramente processuais sejam cancelados, sim, e um novo julgamento seja feito. Isso é necessário para dar segurança ao réu e à sociedade de que o julgamento ocorreu acima de qualquer dúvida quanto à parcialidade. Mas não defendo rasgar as provas para defender corruptos!
Mas rasgaram as provas!
Foi isso que fizeram: em vez de sanearem os processos, estão rasgando as provas. Quais provas? As mesmas que antes foram julgadas por nove juízes, em 1ª, 2ª e 3ª instâncias, com condenação sempre À UNANIMIDADE!
Você ė a favor de que os processos sejam saneados? Eu também sou!
Você é a favor de um novo julgamento por um outro juiz? Eu também sou!
Mas… Você é a favor de rasgar provas? Eu não sou!
Mas se eu fosse a favor de rasgar provas para manter solto e candidato um corrupto que eu cultivasse como meu Mito, eu não ficaria por aí me fingindo de espantado por todos estarem soltos. Isso seria, e é, hipocrisia. E eu não gosto de hipócritas!
Eles vão com tudo, inclusive com enganação.
Sabe você o que é trocar favor com genocida para se proteger da condenação? Sabe você o que é trocar favor ajudando a manter Augusto Aras como Procurador Geral da República? Augusto Aras com Procurador Geral é proteger bolsonaro do genocídio que ele pratica, na medida em que é o Procurador Geral quem processa presidentes.
Daqui a pouco o Lula ou algum dos seus cúmplices vem aqui e grita: bolsonaro GENOCIDA! Estará enganando você. Eles, o PT no senado, acabaram de ajudar bolsonaro a reeleger Augusto Aras como Procurador Geral. Como ė o Procurador Geral quem processa o presidente da república, eles acabaram de blindar bolsonaro e seu genocídio. São cinicamente cúmplices! São genocidas também! Mas se dizem progressistas. E tem jornalista, ator, cantor e sindicalista que ajuda a alimentar essa farça!
Mas se você denuncia os abusos, eles gritam, criam uma confusão danada, o chamam de fascista, como se você fosse o picareta e Lula fosse o anfitrião da democracia. Como se você fosse o obscurantista e eles os progressistas.
Como as pessoas olham para essas coisas com paixão, e não com o uso da razão, eles acabam se passando por bonzinhos e que merece méritos vira o bandido, o ladrão.
Eu não vou ajudar nessa farça! Você vai?
Paulo
01/09/2021 - 12h48
Meu Deus, era só o que faltava: quintas-colunas dentro da Instituição MPF. Já não bastasse o PGR. Agora, em face dessa ação, eu indago: danos coletivos? Quem foram os atingidos? De onde advêm os danos? “Influenciar o impeachment de Dilma?” Como assim? Sabemos bem qual a razão do impeachment, e a única influência da Lava-Jato nesse processo se deu na exata medida em que, punindo os políticos corruptos, provocou sua reação corporativa, o que, por sua vez, resultou no impeachment, para colocar Temer como guarda-chuva protetor. É como punir os agentes públicos por terem sido bem sucedidos em sua missão constitucional. É banana comendo macaco. Vergonhosa a atuação desses potiguares. Eles, sim, precisam de educação cívica (e vergonha na cara)…
Rafiusk
01/09/2021 - 12h14
Antes tarde do que nunca! Grande canalha esse chicago boy ai da foto
Fanta
01/09/2021 - 09h59
É cada uma…
Alexandre Neres
01/09/2021 - 09h59
Vejam matéria do Estadão na segunda. Quem quer entoar um réquiem para a Lava Jato? Todo mundo agora desce o cacete na excrescência:
O falso rigor da Lava Jato
segunda-feira, 30 de agosto de 2021 – 00:00
O Estado de S. Paulo / Notas e Informações
No início de agosto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a prisão preventiva de Sérgio Cabral, em processo decorrente da Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato. Na ação, o ex-governador do Rio de Janeiro é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A situação processual penal de Sérgio Cabral tem características superlativas. Condenado em primeira instância em duas dezenas de processos, o ex-governador carioca recebeu penas que totalizam mais de 392 anos de prisão. No entanto, mais do que um paradigma, o caso de Sérgio Cabral é uma exceção. Ele é hoje o único político preso pela Lava Jato. Todos os demais políticos envolvidos em alguma fase da Lava Jato estão soltos.
A situação é estranha. Depois de tantas fases, escândalos, denúncias e delações, o único político preso na Lava Jato é o ex-governador do Rio de Janeiro. Fazer essa advertência não significa pedir punições generalizadas a políticos ou pleitear uma aplicação da lei penal alheia às garantias individuais.
Trata-se de reconhecer que, apesar de todas as interpretações extensivas por parte do Ministério Público e muitas vezes da própria Justiça, a Lava Jato foi incapaz de fazer com que políticos que cometeram crimes cumprissem suas penas atrás das grades. Sérgio Cabral é rigorosamente uma exceção que confirma a regra.
Sob o pretexto de combater a impunidade, a Lava Jato abandonou várias vezes o caminho escorreito do processo penal, com suas estritas garantias. Tolerou-se o que não se devia tolerar sob o argumento de que era preciso um pouco de flexibilidade para levar adiante a empreitada de passar o Brasil a limpo. O discurso era de que, diante de um objetivo tão importante, não se podia pôr empecilhos ao trabalho do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Agora, tem-se a dimensão do resultado da Lava Jato em relação aos políticos: Sérgio Cabral, apenas ele, está preso.
Entre outros aspectos, essa inusitada situação – apenas um único político preso na Lava Jato – deve suscitar uma reflexão sobre os custos e os benefícios para a sociedade do modo como o Ministério Público utilizou a delação.
A colaboração premiada é um instrumento negocial com o qual, em troca de uma pena mais leve para o colaborador a sociedade abre mão de puni-lo com todo o rigor -, se consiga desvendar e punir outros e mais graves crimes. Pela própria natureza negocial da delação, não existe uma fórmula mágica capaz de identificar perfeitamente quando se deve ou não utilizá-la.
Por isso, a reflexão sobre o resultado das delações na Lava Jato, com o consequente aprendizado, é tão importante. Ainda que não se tenha uma regra pronta, existe um critério fundamental. A colaboração premiada não deve ser meio para ampliar a impunidade, e sim para aumentar a eficiência da persecução criminal.
Após as muitas descobertas sobre relações espúrias entre estatais, empreiteiras e políticos, é no mínimo constrangedor constatar que o único político que continua preso seja Sérgio Cabral. Não parece que a sociedade, em seu legítimo interesse de que os crimes não fiquem impunes, tenha sido beneficiada com a realização de delações à baciada, tal como ocorreu na Lava Jato. A relação de troca existente na colaboração (indulgência em relação a algumas penas versus persecução e punição de outros e mais graves crimes) não se mostrou especialmente vantajosa para a sociedade.
Nos Estados Unidos, a promotoria está sujeita ao controle popular. Seus cargos são, em geral, preenchidos por eleição. Depois de um resultado assim pífio, dificilmente os promotores seriam reconduzidos a suas funções. Eles têm o poder de negociar penas via delação, mas respondem por isso.
No Brasil, o Ministério Público ganhou poderes com a delação, mas suas responsabilidades continuaram as mesmas. Tal desequilíbrio é mais um efeito da importação, sem os devidos cuidados, de um instituto de outro sistema jurídico, com pressupostos e regras diferentes dos daqui. Não surpreende que os resultados sejam frustrantes.
“É constrangedor constatar que o único político que continua preso seja Sérgio Cabral”