A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o Exército Brasileiro divulgue o extrato administrativo que livrou o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de punição após ter ido para um ato político com Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio.
É vetado a participação de militares da ativa em atos políticos, está previsto no regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto editado em 2002, e no Estatuto dos Militares, em vigor desde 1980.
A decisão da CGU foi tomada depois que a Folha apresentou recurso por meio da Lei de Acesso à Informação que tira parcialmente a decisão do Exército de colocar um sigilo de 100 anos sobre os motivos que levaram a decisão da cúpula da força de livrar Pazuello da punição.
“[O comando do Exército] defendeu que (…) a questão em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”, citou a CGU na instrução.
“Além disso, a divulgação de processo administrativo disciplinar afeta a imagem do superior hierárquico [o general Paulo Sérgio] com reflexos na liderança e menoscabo dos preceitos hierárquicos e disciplinares, imprescindíveis à sobrevivência das Forças Armadas”.