A 12ª Vara Federal do Distrito Federal, através da juíza Pollyanna Martins Alves, extinguiu a punibilidade e decidiu rejeitar a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula (PT) e outros acusados pelas supostas irregularidades no caso do Sítio de Atibaia (SP).
Na peça acusatória do MP que foi rejeitada, Lula é apontado como recebedor de vantagens em contratos da Petrobras, essas supostas vantagens seriam usadas para as reformas no sítio, onde o dono oficial é Fernando Bittar.
Nessa ação penal, às empreiteiras OAS e Odebrecht foram apontadas como as que firmaram contratos com a Petrobras e que pagaram as reformas no imóvel frequentado por Lula e seus familiares.
Pela falta de provas e pela prescrição da ação, Lula está inocentado. O líder petista chegou a ser condenado a 12 anos e 11 meses de prisão e multa pela juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Na época, a sentença contra Lula foi chancelada em prazo recorde e por unanimidade. É bom lembrar que o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) ampliou a condenação para mais de 17 anos em regime fechado.
Contudo, em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, carimbou a incompetência do Foro de Curitiba para julgar as ações contra Lula e outros acusados pela Operação Lava Jato. Em seguida, a maioria dos ministros do STF declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente
No seu despacho, a juíza alegou que foi “prejudicada a justa causa” contra Lula e que “a denúncia originária teve origem em grande parte nas decisões proferidas pelo magistrado singular que foram anuladas”.
A defesa de Lula afirmou que “a magistrada [Pollyana Martins] acolheu a nossa tese de que as decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam o processo de Curitiba não permitem que a ação possa ser restabelecida. E, para além disso, o procurador que assumiu a causa em Brasília ratificou a denúncia de forma genérica, contra pessoas erradas e sem atender os requisitos processuais”.
Leia a nota da defesa de Lula na íntegra!
Nota da defesa do ex-presidente Lula
Decisão proferida no final da tarde de ontem (21/08/2021) pela Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª. Vara Federal de Brasília, rejeitou, de forma incensurável, o pedido do procurador da República Frederico Paiva para que fosse reiniciada uma ação penal contra o ex-presidente Lula no caso do “sítio de Atibaia”. O processo originário, instaurado em Curitiba, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, tal como requerido pela defesa de Lula.
Na condição de advogados do ex-presidente Lula apresentamos 5 manifestações deste que os autos aportaram na Justiça Federal de Brasília, mostrando que o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do “sítio de Atibaia”.
Na decisão, a Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves reconhece que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”. Prossegue a magistrada afirmando que “Tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.
A decisão coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela “lava jato” para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por “aproveitamento” de uma decisão anterior lançada pelo ex-juiz Sergio Moro (sentença do “copia e cola”). Desde 2016 mostramos que Lula foi vítima de lawfare e a decisão ora proferida reforça essa situação.
A sentença que rejeitou a reabertura da ação do “sítio de Atibaia” contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.
EdsonLuiz.
23/08/2021 - 16h14
INOCENTE x INOCENTADO.
Uma ilustração:
O coronel Brilhante Ustra, doravante grafado brilhante ustra, como acho mais apropriado, foi chefe do DOI-CODI do segundo exército e um torturador ultra perverso durante a última ditadura brasileira. Morreu em outubro de 2015.
Só ao final de sua vida alguém tomou coragem de denunciá-lo formalmente como torturador.
O torturador brilhante ustra foi, enfim, condenado em 1ª instância.
Recorreu da condenação.
Em outubro de 2015 o torturador morreu. Com sua morte, o processo foi arquivado sem o julgamento do mérito, portanto sem análise das provas. (processos não são excluídos, são arquivados).
Pelo menos NÃO RASGARAM AS PROVAS. O processo foi arquivado porque o torturador morreu.
O coronel torturador brilhante ustra morreu formalmente inocente, embora todos saibam que foi o chefe dos torturadores.
MAS O TORTURADOR bRILHANTE uSTRA NÃO FOI INOCENTADO!
Se não houve julgamento da revisão das provas na 2ª instância porque o torturador morreu e o processo foi arquivado, o torturador morreu inocente, formalmente. MAS NÃO FOI INOCENTADO!
O minúsculo capitão jair bolsonaro sempre repete que o torturador brilhante ustra é inocente. E grita: bRILHANTE uSTRA FOI INOCENTADO!
EU GRITO TAMBÉM: bRILHANTE uSTRA NÃO FOI INOCENTADO.
Não houve julgamento do mérito do processo do torturador em 2ª instância . O processo foi arquivado, o torturador NÃO foi inocentado.
bolsonaro fala que o torturador foi inocentado porque bolsonaro é desonesto. Se não houve julgamento das provas e o processo foi arquivado, o torturador brilhante ustra não foi inocentado.
Quem é desonesto comete desonestidades.
bolsonaro dizer que o torturador brilhante ustra foi inocentado é desonestidade!
EdsonLuiz.
23/08/2021 - 15h17
É certo dizer que Lula é inocente: se não houve condenação, Lula está inocente, portanto é inocente.
É errado dizer que Lula foi inocentado: não houve julgamento do mérito. As provas não foram analisadas por essa juíza. As provas desse processo foram analisadas no primeiro julgamento, em Curitiba, e nas duas revisões, no TRF de Porto Alegre e, depois, no STJ. Nesses três momentos as provas foram analisadas, e houve condenação, 1ª confirmação da condenação, agora por uma turma de três juízes e 2ª confirmação de condenação, aqui por uma turma de cinco juízes. As condenações ocorreram sempre à unanimidade. Sim, À UNANIMIDADE!
Por descumprimento apenas ritual por parte de Sérgio Moro, o processo, quando foi conveniente, foi anulado. Mas as provas estavam lá. As provas estão lá.
Só que foram rasgadas! A juíza não examinou os méritos. Rasgou as provas e está exigindo outras.
Mas como não fez o julgamento do mérito das provas, NÃO INOCENTOU LULA.
É correto dizer que Lula está inocente, portanto é correto dizer que Lula é inocente.
Mas não houve julgamento do mérito das provas, portanto Ė MAIS QUE ERRADO DIZER QUE LULA FOU INOCENTADO.
Não se trata de questão ética! Trata-se de questão moral: o povo foi roubado, o Brasil foi roubado. Julguem os que estão indicados como ladrões. Condene ou inocente, mas julguem!
Batista
23/08/2021 - 14h30
De fato, 2002, 2006, 2010, 2014, em 2018 não deixaram o povo julga-lo (sabe-se lá por que, não é mesmo?) e em 2022 voltará a… julga-lo.
Batista
23/08/2021 - 14h18
Com a manchete, “Lula é inocentado no caso do sítio de Atibaia”, erra também O Cafezinho, como tantos outros, inocentes inúteis ou não, ao não aterem-se ao centro da questão, a comprovada persecução movida pela justiça e mídia, lavajateiras, braços amasiados da classe dominante, via lawfare tecido contra Lula contendo 19 processos dos quais os dois derradeiros seguem em trâmite rumo a igual final inglório dos demais, que jamais deveriam ter sido sequer aceitos, quer pela precariedade das acusações, quer pelo objetivo político que os sustentaram enquanto durou a razia pro-movida contra o candidato favorito nas eleições de 2018, preso por 580 dias, para que não as vencesse e liquidasse o golpe de 2016.
Não dá pra justificar a aceitação dessa vergonha lavajateira por tantos ditos ‘bons e progressistas’, tamanho o despautério enfiado em cabeças tantas baixadas, mesmo ouvindo Lula antecipar o final inglório da então mais que escancarada e inacreditável ‘persecução política-criminal’, ao anunciar que:
“A desgraça de quem conta a primeira mentira é que passa o resto da vida mentindo para justificar a primeira mentira. E eles construíram a mentira do Dallagnol, do PowerPoint. O Moro construía a mentira do contexto. Com base nisso, nada valia”,
E nada valeu e nada valerá daqui a pouco no mundo real dos fatos como são, além de memória para que não se repita, restando apenas parcos inveterados paralelepípedos vociferantes a repetirem-se no universo paralelo, para onde virtualmente foram tangidos e condenados a balbuciarem feito bigornas, “as provas do processo…as provas do processo”, como se nos ‘processos’, à ausência dessas, não estivessem lá saltitantes os criativos jabutis jurídicos, “ato de ofício indeterminado” e “bem atribuído”, para substituí-las, devidamente copiados e colados.
Ao sonso perdedor, ao invés das batatas, ‘a solidão do desvario em que se perdeu, querendo subir ao céu, querendo descer ao mar, e pendendo as asas para voar, sua alma subiu ao céu, seu corpo desceu… ao mar.’ E agora só falta rezar…
Alan C
23/08/2021 - 13h42
Não foi inocentado, prescreveu, este título está errado.
O Demolidor
22/08/2021 - 22h53
O Anti-petismo cultivado pela mídia do nessa massa cabeça quebrada aí…..condenado pela mídia…..agora inventam que rasgaram provas…..e os próprios criminosos do MP admitiram nao haver provas…..mas um pirado qualquer sabe mais que os palhaços golpistas do MP e o Marreco de Maringá.
Tiago Silva
22/08/2021 - 22h28
Registro o parabéns ao comentário de Alexandre Neres que expõe o Lawfare praticado no Brasil.
Marco Vitis
22/08/2021 - 20h00
Processo eliminado, corrupção descartada. Porém, é inegável o desvio Ético, a frouxidão Moral. Disso Lula jamais vai se inocentar.
Valeriana
22/08/2021 - 19h19
Os brasileiros jà julgaram Lula ha muito tempo.
Batista
23/08/2021 - 14h31
De fato, 2002, 2006, 2010, 2014, em 2018 não deixaram o povo julga-lo (sabe-se lá por que, não é mesmo?) e em 2022 voltará a… julga-lo.
José Carlos
22/08/2021 - 19h00
17a vitória de Lula na Justiça.
Alexandre Neres
22/08/2021 - 18h33
Acabou a era dos justiceiros. Quem compactuou com essa razia pode ser tudo menos liberal, pois o devido processo legal é direito humano de primeiro geração. Todo cidadão tem o direito de ser julgado pelo juiz natural de forma imparcial e tem direitos e garantias fundamentais que devem ser observados ao ser processado. Quem contemporiza com julgamento de exceção não é democrata.
Sergio Morto, em decisão definitiva do STF, daqui até a eternidade está indelevelmente marcado com o rótulo de juiz parcial. Mesmo com o Judiciário brasileiro sendo conhecido por ser extremamente corporativista, o marreco exorbitou tanto que foi punido. Conspurcou o bem mais nobre a ser tutelado pela magistratura.
Acabou a época em que o sistema judicial foi instrumentalizado para perseguir adversários políticos. Como ousa um incompetente querer se aproveitar de provas imprestáveis? Acabou o Powerpoint. Acabou a chicana.
Cadê os discípulos do Merval Pereira? Os que reproduziam acriticamente a tese canhestra de que Lula não havia sido inocentado. Será que o porta-voz da Globo vai dar um milésimo do espaço que deu em sua coluna para propalar a condenação? E olha que este é o processo mais cabeludo, aquele em que a torcida para que Lula fosse degredado apostava todas as suas fichas. Pouco importa aduzir que esses jejunos jurídicos estavam malferindo o princípio da presunção de inocência.
Agora realmente poderão afirmar corretamente que Lula não fora inocentado. Sabe por quê? Porque a tese é esdrúxula, as provas são inservíveis, a denúncia é inepta e Lula não será nem sequer processado. Será que esses energúmenos entenderam direito? Vou desenhar: é mais do que absolver, é não processar!
Todo moralista é um falso moralista!
Vou terminar com o poeta – Blues da Piedade:
“Agora eu vou cantar pros miseráveis
Que vagam pelo mundo, derrotados
Pra essas sementes mal plantadas
Que já nascem com caras de abortadas
Pras pessoas de alma bem pequena
Remoendo pequenos problemas
Querendo sempre aquilo
Que não têm
Pra quem vê a luz
Mas não ilumina suas mini-certezas
Vive contando dinheiro
E não muda quando é lua cheia
Pra quem não sabe amar, fica esperando
Alguém que caiba no seu sonho
Como varizes que vão aumentando
Como insetos em volta da lâmpada
Vamos pedir piedade
Senhor, piedade
Pra essa gente careta e covarde
Vamos pedir piedade
Senhor, piedade
Lhes dê grandeza e um pouco de coragem.
Quero cantar só para as pessoas fracas
Que tão no mundo e perderam a viagem
Quero cantar os blues
Com o pastor e o bumbo na praça.
Vamos pedir piedade
Pois há um incêndio sob a chuva rala
Somos iguais em desgraça
Vamos cantar o blues da piedade”
(Cazuza)
EdsonLuiz.
22/08/2021 - 16h53
Bom!
Lula está inocente em relação à acusação de benefícios no sítio para seu usufruto? SIM, ESTÁ!
O processo foi julgado? Não! Não exatamente.
No processo havia as provas. A defesa não alegou que as provas foram inventadas. As provas existem! As provas estão lá dentro do processo!
AS PROVAS FORAM RASGADAS!
Usando subterfúgios nos ritos processuais, que devem em qualquer país sério servirem para que a justiça seja feita…
(sem parcialidade e com julgamento acima de qualquer insegurança em relação às duas partes, obviamente, porque é necessário garantir a segurança de quem é acusado de roubar o povo, seja esse acusado Temer, Lula, Aėcio ou seja quem for… e também é preciso a segurança de um julgamento acima de qualquer suspeita para garantir justiça para o povo eventualmente roubado. É preciso que justiça seja garantida para os dois lados)
…para fazer justiça e não para fazer política.
No julgamento de Lula eu sempre entendi que os atos decisórios de Sérgio Moro deveriam ser revistos. Fiz isso anos antes da decisão no STF. Também manifestei isso aqui em ‘ocafezinho’ em mais de uma oportunidade. Mas sempre observando que eu não duvidava, como não duvido, da idoneidade do ex-juiz. Posso considerá-lo messiânico em relação à sua ânsia de fazer justiça, com descumprimentos de ritos processuais acessórios para tentar suprir lacunas da nossa legislação que não garante justiça para ninguém, mas alegar esses ritos tem garantido muita impunidade para poderosos políticos e empresários. Com toda a diferença política que tenho com o conservadorismo de quem Sérgio Moro costuma acompanhar, vejo claro compromisso do ex-juiz no combate à corrupção e vejo que ele NÃO INVENTOU PROVAS. Digo isso porque o presidente do TRF de Porto Alegre declarou isso e nem Lula , nem sua defesa desmentiram. E olha que Lula e sua defesa tentam desmentir tudo.
Refazer um julgamento em que ritos processuais foram descumpridos eu acho justo porque é preciso que uma decisão de condenação exista acima de qualquer dúvida, que é o verdadeiro sentido da declaração de suspeição de um juiz, não o sentido delinquente que os advogados de Lula mandam os militantes do PT divulgar. Ao distorcer o sentido de suspeição, quem está sendo delinquente é quem distorce.
Se aconteceram descumprimentos rituais, faça-se um saneamento do processo e um novo julgamento.
Mas rasgar as provas, PEDIR PARA RASGAR AS PROVAS, para mim é confessar a culpa.
Sim! Para mim, rasgar as provas É CONFESSAR A CULPA!
As provas estão dentro do processo. As provas ali jazem, como os corpos putrefatos das vítimas assassinadas, exalando para a história o seu chorume fétido.
As provas estão no processo. Que história é essa de ter que indicar novas provas? Hoje? Agora? Depois de tantos anos?
Indicar novas provas?
Porque as provas arrecadadas e que estão no processo foram rasgadas?
Se você – e aqui estou falando também para eventuais petistas – visse as provas contra quem assassinou um seu filho, a sua avó, um seu grande amigo SEREM RASGADAS. Você vai entender que está sendo feita justiça?
Se as provas foram conhecidas e o acusado inocentado, eu e você teríamos que admitir. MAS DEVERÍAMOS ADMITIR A INOCÊNCIA DE QUEM MATOU SUA AVÓ SE QUEM JULGOU NÃO QUIZ TOMAR CONHECIMENTO DAS PROVAS E QUERIA QUE APRESENTASSEM OUTRAS?
O revólver que matou sua avó foi apenas um, não há outro revólver!
A faca que sangrou sua avó foi apenas uma, não há outra faca!
Lá no processo estão a faca, o revólver e o corpo de sua avó.
Se pedirem para arrecadar outro revólver e outra faça, eles não existem. A faca e o revólver que mataram sua avó estão lá dentro do processo, junto com o corpinho dela. Pedir outro revólver e outra faça, mesmo admitindo que o que usaram para matar está ali, é covardia comigo, com você e com a sua avó. É covardia com todo o povo.
Julguem com justiça o processo, porra!
Se vocês julgarem direito eu vou aceitar.
Não rasguem as provas ou eu vou considerar o acusado como culpado para sempre.
Tony
22/08/2021 - 16h36
Lula é um pilantra.
Marcos Gilson Reis
22/08/2021 - 14h08
“Desta vez a justiça tardou, mas não falhou!”
Absolvido nos 17 processos em que foi acusado. Um grande LAWFARE!