A proposta de socorro à agricultura familiar segue para votação no Senado e depois segue para sanção presidencial
O PL 823/2021, medida de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis de Carvalho 2, entrou na pauta para votação no Senado desta terça-feira (17). Caso o PL seja finalmente aprovado entre senadoras(es), a medida ainda dependerá de sanção presidencial para tornar-se Lei em definitivo.
O texto do PL 823 prevê ações que buscam diminuir os impactos socioeconômicos causados durante a pandemia e que impactou diretamente a população mais vulnerável no campo.
Entre as medidas, está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, ou seja, um auxílio emergencial criado com o intuito de incentivar a produção das(os) trabalhadoras(es) rurais durante a crise sanitária, que vem se agravando desde o ano passado.
É a segunda vez que um Projeto de Lei desse caráter chega a ser votado no Senado. Ano passado, uma proposta similar batizada de Lei Assis de Carvalho 1, foi vetada integralmente pelo governo Bolsonaro, no que diz respeito aos recursos de fomento apresentados para subsidiar a produção de alimentos da agricultura familiar e trabalhadoras(es) do campo. Ao que inclui os povos do campo, das águas e das florestas.
Caso Bolsonaro vete novamente a proposta da Lei Assis de Carvalho, em sua segunda versão, os vetos poderão ser derrubados por parlamentares que compõem as sessões do Congresso Nacional, sob a articulação de deputadas(os) e senadoras(es). Tal articulação pode ser feita em até 30 dias corridos após o veto de Bolsonaro. Se não houver veto à proposta do texto em até 15 dias úteis, o PL é automaticamente sancionado.
Entre as medidas emergenciais, o PL prevê auxílio do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para confeccionar um projeto que vise à estruturação da produção. Se tais projetos de estruturação considerar a captação de água voltada à produção de alimentos ou ao consumo humano, o valor pode chegar a R$ 3.500. Além disso, o fomento emergencial para as famílias beneficiadas seria de R$ 2.500, e R$ 3 mil no caso de núcleos liderados por mulheres.
O PL 823/2021 ainda prevê a criação de linhas de crédito para famílias que produzem leite por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), com taxa de 0% ao ano, com prazo de 10 anos para quitação de dívidas e carência de 5 anos. Sendo aprovado, o PL deve vigorar até o final deste ano.
Com informações do MST e Articulação Nacional da Agroecologia