Na noite desta terça, 17, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde coloca sob suspeita a eficácia do uso de máscara como prevenção a Covid-19.
Além disso, o órgão afirmou que não enxerga crime na conduta de Jair Bolsonaro em não usar máscara e promover aglomeração.
A resposta ao STF foi sobre as notícias-crime apresentadas pela presidente Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e por deputados do PSOL contra Bolsonaro.
Na avaliação da PGR, desrespeitar leis e decretos que ordenam o uso do equipamento em local público é passível apenas de sanção administrativa, sem configurar gravidade suficiente para uma punição penal.
“Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no atual contexto de epidemia, deixa de usar máscara de proteção facial, equipamento cujo grau de eficácia preventiva permanece indefinido”, diz o documento assinado pela sub-procuradora, Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras.
Em outro trecho, o órgão diz que para existir crime de infração sanitária é necessário a situação de perigo para a saúde pública. Em outras palavras, a PGR desconsiderou o alto nível de contágio da Covid-19 no Brasil.
“É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”.
“Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19”.