Na noite desta terça, 17, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde coloca sob suspeita a eficácia do uso de máscara como prevenção a Covid-19.
Além disso, o órgão afirmou que não enxerga crime na conduta de Jair Bolsonaro em não usar máscara e promover aglomeração.
A resposta ao STF foi sobre as notícias-crime apresentadas pela presidente Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e por deputados do PSOL contra Bolsonaro.
Na avaliação da PGR, desrespeitar leis e decretos que ordenam o uso do equipamento em local público é passível apenas de sanção administrativa, sem configurar gravidade suficiente para uma punição penal.
“Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no atual contexto de epidemia, deixa de usar máscara de proteção facial, equipamento cujo grau de eficácia preventiva permanece indefinido”, diz o documento assinado pela sub-procuradora, Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras.
Em outro trecho, o órgão diz que para existir crime de infração sanitária é necessário a situação de perigo para a saúde pública. Em outras palavras, a PGR desconsiderou o alto nível de contágio da Covid-19 no Brasil.
“É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”.
“Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19”.
carlos
18/08/2021 - 08h24
Juíza que se deixa ser manipulado é dissimulação do trabalho que está a desserviço do do Brasil, é porque ela não perdeu um tio como eu perdurar e vi meu primo passar 50 dias intubado graças a Deus saiu mas ficou com sequelas. Se fosse com um ente querido dela poderia ter sido diferente há não ser que na tenha coração mas uma pedra dentro dela.
helio
18/08/2021 - 01h32
Essa vai para a lata do lixo da Justiça, como foram Moro e seus prevacuradores
helio
18/08/2021 - 01h29
A politização da Justiça é um risco para a democracia.
Kleiton
17/08/2021 - 23h07
Não há comprovação cientifica nenhuma sobre o uso de máscaras e nem sobre a eficácia de trancar as pessoas em casa.
As vacinas também são experimentais.
O resto são narrativas.