Bolsonaro será investigado pela PF por disseminar mentiras sobre urnas eletrônicas e a democracia brasileira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e determinou que o presidente da república, Jair Bolsonaro, será investigado pela Polícia Federal por disseminar mentiras contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral e a democracia brasileira.

A solicitação foi proposta pelo TSE após a live do presidente realizada no último dia 30, na qual que proferiu inúmeras denúncias falsas e ridículas contra o sistema eleitoral usado no país.

A íntegra do despacho do ministro pode ser baixada aqui.

Trecho de reportagem publicada há pouco no Estadão sobre o assunto:

(…) Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. De acordo com o ministro, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Alexandre lista ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

Trata-se do segundo inquérito aberto contra Bolsonaro durante seu mandato como presidente. O chefe do Executivo também é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal, apuração aberta na esteira da renúncia do ex-ministro Sérgio Moro.

“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”, registrou Alexandre no despacho.

A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao STF na noite desta segunda, 2, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente é o alvo preferencial dos ataques do presidente da República, e solicitou a averiguação de “possível conduta criminosa” relacionada ao inquérito das fake news. Hoje, Bolsonaro voltou a atacar Barroso dizendo que ele presta “um desserviço à nação” e “coopta” outros ministros. A ação contra o chefe da Nação foi aprovada por unanimidade pelos ministros da corte eleitoral.

A despeito dos ataques reiterados que partem do Planalto, a ação aprovada no TSE foi o desfecho de um movimento coordenado de reações de magistrados e ex-ministros em busca de frear a cruzada de Bolsonaro e seus aliados contra o sistema eletrônico de votação. O presidente recebeu recados não só do presidente do Supremo, Luiz Fux, e do colegiado do TSE, mas também de 15 ex-presidentes da corte eleitoral.

O texto da notícia-crime tem como base a transmissão ao vivo em que Bolsonaro admitiu não ter provas, mas sim “indícios” de fraudes nas urnas eletrônicas. Antes do evento, porém, ele anunciava estar munido de evidências contundentes de manipulação do resultado das urnas eletrônicas. Na live, que contou com a estrutura do Palácio do Planalto e transmissão ao vivo pela TV Brasil, emissora pública, Bolsonaro exibiu uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas, alegando mais uma vez que o sistema é fraudável.

Além da investigação criminal, também na segunda-feira, Bolsonaro se tornou alvo de inquérito administrativo no TSE. O procedimento foi aprovado por unanimidade, atendendo ao pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luiz Felipe Salomão. A ação vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas às urnas eletrônicas, Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.

O desfecho das investigações pode atrapalhar os planos políticos de Bolsonaro, que se cercou de parlamentares do Centrão em busca de angariar forças que dêem sustentação ao governo ao custo de cifras milionárias em emendas parlamentares, conforme revelou o Estadão . Juristas ouvidos pela reportagem dizem que o resultado do inquérito pode levar à impugnação do registro de candidatura do atual presidente pela Justiça Eleitoral, caso ele deseje concorrer à reeleição no ano que vem.