Congresso Nacional tem 25 vetos em pauta na volta do recesso

Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, o Congresso Nacional retomará a análise de vetos presidenciais. Até esta quinta-feira (29), havia 25 vetos na fila. A data da sessão para a apreciá-los, no entanto, ainda não foi marcada.

Um dos itens em pauta é o veto total (VET 41/21) ao projeto que trata do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde (PL 6330/19). Do senador Reguffe (Podemos-DF), o projeto beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

O governo argumentou que a proposta “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica” dos planos de saúde.

O veto provocou a reação de vários parlamentares. A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que é paciente oncológica e relatou a proposta na Câmara, se disse “indignada” com o que chamou de “veto à vida”. Já Reguffe classificou a decisão como “absurda e ilógica”.

Na Câmara, o projeto recebeu 398 votos a favor e 10 contra. Já no Senado, a aprovação foi unânime.

Fonte: Agência Câmara de Notícias