Fened divulga nota em defesa da democracia e apoio a PEC 21/2021

Por Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED)

Em defesa da democracia, contra a militarização da política

Nós, estudantes de Direito do Brasil, denunciamos recentemente o risco à democracia que representou a não punição de Pazuello pela participação em ato político promovido pelo Presidente da República, ao arrepio do Estatuo Militar, Constituição e Regimento Disciplinar das Forças Armadas. 

Consternamo-nos em profunda angústia com relação a dois eventos recentes que envolvem o Ministro da Defesa, Braga Netto, General egresso do exército brasileiro: uma nota em tom intimidatório (assinada pelos comandantes das três armas) sobre o pronunciamento de Senador da República em uma Comissão Parlamentar de Inquérito e sua ameaça direta ao processo eleitoral de 2022, colocando em risco um dos pilares da soberania popular. 

Combinado a isso, tem-se o Decreto da Presidência que libera militares da ativa no Governo, por tempo indeterminado, alterando um antigo Decreto sobre cargos e funções de natureza militar. A esperança institucional, pequena, mas significante, “luz, ainda que de lamparina”, tem lugar na PEC n. 21/2021 da Deputada Federal Perpétua Almeida (PC do B/AC), que tem o objetivo de impedir, justamente, a ocupação de militares da ativa em cargos políticos de governo. 

Em uma Democracia, frisa-se, as Forças Armadas são instituições de Estado permanentes, regulares e não se confundem com os governos de turno. 

Há anos os/as estudantes de Direito vêm denunciando a crise institucional e democrática vivida no Brasil, que atinge níveis agudos já a partir de 2014 com o início da operação Lava-Jato.

Operação que suspendeu sistematicamente garantias constitucionais e politizou o Poder Judiciário, criminalizando a política e dando início a acelerado processo de erosão institucional que agora expõe suas mais radicais consequências: Uma grave contaminação das Forças Armadas pela política. 

Conclamamos o Congresso Nacional, legítimo representante da vontade popular, para que assuma seu papel de defesa da Democracia, das instituições e da Constituição Federal.

Aprovando medidas que interrompam a militarização da política, preservando não somente a liberdade e a soberania popular, mas as próprias Forças Armadas; que devem concentrar-se na nobre tarefa de defender a soberania nacional de ameaças externas. Árdua tarefa que não pode e não deve ser conciliada com a ocupação de cargos civis de governo. 

Os/as estudantes de Direito não serão omissos na defesa da Democracia. Jamais foram, ao longo de sua história, levantando-se , permanentemente, contra toda forma de autoritarismo. 

Assinam:

FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

1-Centro Acadêmico Dom Waldyr Calheiros – UFF/Volta Redonda

2-Diretório Acadêmico Paulo Affonso Leme Machado (DAPA) – UFRRJ

3-Diretório Acadêmico Ruy Barbosa – UFBA

4-Diretório Acadêmico Benjamin Colucci – UFJF

5-Centro Acadêmico de Direito Sobral Pinto – UNIFAP

6-Centro Acadêmico Ferreira Vianna (CAFV) – UFPEL

7-Centro Acadêmico Luis Alberto Warat (CALAW) – UNEB

8-Centro Acadêmico Antônio Junqueira de Azevedo – USP/Ribeirão Preto

9-Centro Acadêmico de Direito Edson Luís – UFPA

10-Centro Acadêmico de Direito Otávio Mendonça (CADOM) – CESUPA

11-Centro Acadêmico Prof. Olyntho Luíz Cestari Mancini (CAOM) – UFMS

12-Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua (CACB) – UFC

13-Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho – UEM

14-Centro Acadêmico de Direito – IFPR

15-Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS) – UFPR

16-Diretório Acadêmico VI de março (FCAP) – UPE

17-Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) – UFRJ

18-Centro Acadêmico Sete de Março – UEL

19-Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC/SP

20-Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC) – UFRN

21-Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) – UFSC

22-Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC) – UERJ

23-Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho (CARLF) – UFES

24-Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV) – UFF

25-Centro Acadêmico Pedro Paulo – UFOP

26-Centro Acadêmico XI de Agosto – USP

27-Centro Acadêmico XI de Maio (CAXIM) – UFG/Goiás

28-Centro Acadêmico Carvalho Santos – UEPG

29-Diretório Acadêmico de Direito – UEFS

30-Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) – UFMG

31-Centro Acadêmico de Direito Otávio Mendonça (CADOM) – CESUPA

32-Centro Acadêmico de Direito Sobral Pinto (CADISP) – UNIFAP

33-Centro Acadêmico de Direito Paulo Cosme (CAPAC) – UFRRJ/IM/Nova Iguaçu

34-Centro Acadêmico de Direito Pontes de Miranda (CADPM) – USCS

35-Centro Acadêmico XIII de Fevereiro – UEMG/Passos

36-Centro Acadêmico Organização Estudantil XV de Maio – UFF/Macaé

37-Centro Acadêmico de Direito Vandria Borari – UFOPA

38-Centro Acadêmico de Direito – UNITINS

39-Diretório Acadêmico 8 de Dezembro – UFV

40-Centro Acadêmico de Direito Prof. André Franco Montoro – UNESP

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Rodrigo Souza Siqueira Júnior

Secretário-geral da Federação Nacional dos Estudantes de Direito