Por Severino Goes – Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (30/7) a retomada da regular tramitação do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O caso foi iniciado pela Procuradoria-Geral da República no ano passado, depois que Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, levantou a suspeita contra o presidente da República.
No dia 20 deste mês, o ministro já havia prorrogado o inquérito por mais 90 dias, pela terceira vez. Em seu despacho desta sexta, Alexandre considera a necessidade de que sejam feitas diligências pendentes para o prosseguimento das investigações, não se justificando a suspensão da tramitação que havia sido decretada em setembro do ano passado.
A retomada da tramitação, segundo o despacho, deve ocorrer independentemente do julgamento do agravo regimental interposto por Bolsonaro referente à forma como o presidente deve depor — se presencialmente ou por escrito —, caso que deve ser julgado pelo Plenário no dia 29 de setembro.
“Determino a imediata retomada da regular tramitação deste inquérito, independentemente do julgamento do agravo regimental interposto pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, que está previsto para data breve, 29/9/2021. Comunique-se à autoridade policial. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, diz o ministro em seu despacho.
A abertura do inquérito foi autorizada em abril de 2020 pelo então relator, ministro Celso de Mello. O magistrado, agora aposentado, entendeu que os crimes supostamente praticados por Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial.
Celso também considerou que o inquérito não pode ser sigiloso, como forma de garantir o direito de liberdade de imprensa e o amplo acesso da população aos autos.