A Petrobrás anunciou na semana passada a venda da sua participação (62,5%) no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, por US$ 105,6 milhões, para a 3R Petroleum. A venda se insere no cenário de “desinvestimentos” da companhia e é mais um passo preocupante no sentido de deixar o país mais vulnerável economicamente e sob o ponto de vista energético. Ainda não é possível dimensionar os efeitos nocivos sobre a perda de empregos ou sobre a produção e seus impactos sobre os royalties, mas o movimento sindical identifica como prejudicial a acentuação de uma lógica financista no setor petróleo.
Para o pesquisador do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), João Montenegro, ainda é cedo para saber os impactos específicos da venda de ativos como a P-61 e a P-63, plataformas que integram o campo de Papa-Terra, mas acende-se um alerta em relação a uma crescente presença de atores privados, que buscam lucro imediato para seus acionistas, em detrimento do tratamento do setor como estratégico para o país, que pode gerar empregos e desenvolvimento social.
O pesquisador também destaca que precisará ser avaliado o impacto sobre uma redução da política de conteúdo nacional, uma vez que as empresas privadas do setor não têm qualquer obrigação de priorizar o mercado nacional. Além disso, deverão ser observadas as relações que estas empresas terão com seus trabalhadores e entidades representativas. Há uma apreensão em relação a uma queda no número de empregos e a uma redução na qualidade dos empregos preservados, o que precisará ser confirmado com a atuação da nova empresa gestora das unidades do campo.
Produção
De acordo com o economista Carlos Takashi, técnico da subseção do Dieese no Sindipetro-NF, o campo de Papa-Terra possui diferenças em relação a campos vendidos recentemente, que vinham registrando quedas nas suas produções (Pargo, Enchova e Pampo). A primeira é estar localizado em águas profundas, e não em águas rasas com os demais. A segunda é a de tratar-se de um campo mais novo: foi descoberto em 2003 e o primeiro óleo foi extraído em novembro de 2013, enquanto a produção dos polos Pargo, Enchova e Pampo se iniciou nos anos 1980.
“Apesar da produção do campo Papa-Terra também ter caído entre 2014 e 2018, devido a fatores como a queda dos investimentos da Petrobrás e a adoção de uma política deliberada e acelerada de privatizações desde 2016, nos últimos dois anos (2019 e 2020) o campo de Papa-Terra tem recuperado sua produção. A Petrobrás anunciou a venda e agora assinou um contrato de venda de um campo em que ela própria tem recuperado e há potencial de aumento da produção”, explica o economista.
Royalties
A também pesquisadora Carla Ferreira, do Ineep, levantou a pedido da Imprensa do NF os dados de pagamento de royalties do petróleo oriundos do campo de Papa-Terra. Segundo ela, não é possível estimar se haverá aumento ou redução dos valores em decorrência da venda, o que vai depender do modo como a nova empresa vai investir na produção. Será preciso, no entanto, estar atento a esses possíveis efeitos, especialmente em relação a municípios confrontantes como Búzios e Cabo Frio.
Nos últimos 12 meses, somente o campo de Papa-Terra foi responsável pelo pagamento de aproximadamente R$ 160 milhões em royalties do petróleo (R$ 159.998.640,54) a todos os entes recebedores, da União, Estado do Rio de Janeiro e Municípios confrontantes e limítrofes. Os repasses mensais variaram de R$ 9,9 milhões em julho de 2020 (R$ 9.781.005,54) a R$ 18,2 milhões em maio de 2021 (R$ 18.174.922,70).
Papel estratégico da Petrobrás
O Sindipetro-NF e suas assessorias técnicas vão continuar atentos aos impactos dos “desinvestimentos” na região. A entidade lançou, no ano passado, a campanha Petrobrás Fica, justamente para alertar os diferentes segmentos da sociedade do Norte Fluminense sobre a contínua redução do protagonismo da companhia na Bacia de Campos.
O sindicato avalia que a região e o país perdem com o encolhimento da Petrobrás, uma empresa que deve ser gerida não apenas com a lógica do lucro de curto prazo. A companhia é estratégica para o Estado brasileiro, em termos geopolíticos e sociais, e deve ser utilizada para estimular a indústria nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento com justiça social. Este papel, considera a entidade, jamais será foco de uma empresa privada de petróleo.
[Da imprensa do Sindipetro NF | Foto: Ag. Petrobras]