Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15) — aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022.
De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar.
A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público. O texto também foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça.
Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa. Nas redes sociais, Alessandro Vieira considerou o aumento inaceitável, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando uma epidemia de coronavírus.
“São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu.
Críticas
Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) criticou o fato de, entre a tramitação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a aprovação pelo Plenário da Câmara, não terem se passado nem 24 horas para ser votado o texto, com a inserção do aumento do fundo eleitoral.
“Já projetos exigidos pela sociedade, como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância, são sistematicamente boicotados e mofam nas gavetas. Não é um absurdo essa inversão total de prioridades? O apelo que fazemos ao presidente da República é para que ele vete o aumento do fundão eleitoral para 2022”, postou Alvaro nas redes sociais.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse ter se posicionado contra o dispositivo e defendeu que, em vez de dinheiro para eleições, haja aumento de verba para áreas como educação e geração de emprego e renda para os mais empobrecidos.
“Votei contra o fundão eleitoral de R$ 6 bilhões. Isso é inaceitável. Estamos no meio de uma pandemia, recursos escassos para várias áreas do país”, publicou.
Na opinião do senador Reguffe (Podemos-DF), o acréscimo do fundo eleitoral é “um tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro”: “Já seria um absurdo em qualquer tempo. Numa pandemia, é uma excrescência completa. Votei contra a criação dele na legislatura passada e agora votei contra o seu aumento”.
“Casca de banana”
O presidente Jair Bolsonaro disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é destinada ao governo, mas ressaltou que o aumento do fundo eleitoral foi “uma casca de banana” incluída no texto “por algum parlamentar”. Ao receber alta médica de um hospital de São Paulo nesta segunda-feira, o presidente afirmou que, embora o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) tenha sido alertado para votar o acréscimo ao fundão em forma de um destaque ao texto da LDO, não o fez. Ramos conduziu a sessão do Congresso Nacional na quinta-feira.
Bolsonaro agradeceu aos senadores e deputados que aprovaram a LDO e defendeu-os por estarem sendo, conforme afirmou, “injustamente acusados de apoiar a integralidade da matéria”. O presidente disse estar com a consciência tranquila quanto ao assunto e sinalizou que pode vetar o dispositivo.
— Num projeto enorme, alguém colocou lá dentro essa “jabuticaba”. O Parlamento descobriu, tentou destacar para que a votação fosse nominal, e o presidente Marcelo Ramos, do Amazonas, atropelou, ignorou, passou por cima. Já decido: R$ 6 bilhões para fundo eleitoral é inadmissível — adiantou.
O deputado respondeu que o texto da LDO articulado pelo governo já previa o fundão e que Bolsonaro deveria então vetar o aumento dos recursos. “Se depender do Bolsonaro ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia, nem por 15 milhões de desempregados, nem por 19 milhões de brasileiros com fome e nem mesmo pela escandalosa tentativa de roubo na compra de vacinas. Ele deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações”, escreveu Ramos em uma rede social.
Fonte: Agência Senado
Kleiton
20/07/2021 - 17h26
Quem enfiou essa porcaria nesse PL ?
Não precisa chorar no Supremo a cada 2 minutos, é ridículo e não tem nada a ver com a Constituição, é assunto do Congresso.
O PR vetarà o trecho e o Congresso votarà para manter o veto…PT, PSOL e essa merdalha toda a parte.
carlos
20/07/2021 - 16h57
Essa instituição, chamada de MPF, é uma verdadeira cabide de emprego, como pode ao arrepio da lei, o presidente da República, nomear o tal Augusto Aras para a PGR sem eleição, quando à lei diz que PGR tem que ser eleito. Porque esse tal CNMP serve pra que ? Se não é capaz de propor uma legislação que legitimem o pleito. É BRASIL.
Paulo
20/07/2021 - 22h13
O MPF pode propor a legislação que quiser, Carlos. Nada vai mudar, pois tanto em relação à composição do STF quanto à da PGR foi decidido que seriam mediadas por critérios políticos…Quanto à PF, então, melhor nem falar muito. Bolsonaro a desmoralizou, justamente depois de todo o trabalho de Márcio Thomaz Bastos para fortalecê-la – num processo, possivelmente, que será reconhecido futuramente como a grande contribuição de governança do PT…
EdsonLuiz.
20/07/2021 - 16h40
Carálho!
(Tô tão puto que tô falando igual falam minhas sobrinhas falam no twitter)
Mas CARALHO mesmo?
Mais bilhões para fazerem campanha. Dois bilhões para partidos políticos já está bom.
Esse mandato de segurança era para ser assinado por uns 400 deputsdos e senadores.
Estão tirando dinheiro da educação, da saúde, de tudo, desde 2015 porque está faltando dinheiro.
Para ajuda emergencial, que o nome já diz, é emergencial, dentro de uma pandemia, eles não se esforçam para ter. Mas para campanha eleitoral…
carlos
20/07/2021 - 15h07
Sabem porque as emas do Palácio do Planalto, são infelizes, porque lá só tem raposas.
carlos
20/07/2021 - 14h46
Agora sabemos porque as galinhas de Brasília não são felizes, porque lá só tem raposas, brincadeira a parte claro no congresso tem muita gente que se destaca , trabalha duro pelo povo brasileiro, por sinal a pauta do ovo, deixou os consumidores chocados.