A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, por 278 a favor e 148 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que inclui o fundo eleitoral destinados aos partidos políticos.
Os parlamentares decidiram aumentar o valor mínimo destinado as legendas de R$ 5,7 bilhões, o valor é o triplo destinado para as eleições de 2018. Em regime de urgência, o texto deve ser analisado pelo Senado ainda nesta quinta. O texto na Câmara foi relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O montante representa de 25% dos recursos direcionados à Justiça Eleitoral nos anos de 2021 e 2022 e juntamente com parte das emendas das bancadas estaduais e o retorno da propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Estamos vinculando ele ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos”, defendeu o demista.
Veja como partido orientou sua bancada!