Nesta quarta-feira, 14, cerca de cinco ex-ministros da Defesa assinaram e divulgaram uma nota defendendo a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que proíbe militares da ativa a ocuparem cargos civis no Governo Federal.
A PEC foi protocolada hoje com o apoio de 189 deputados. O total de assinaturas superou o mínimo exigido para uma PEC tramitar na Câmara, 171 assinaturas.
“Estas [as Forças Armadas], instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania”, deixa claro o documento.
Os ex-ministros também avaliam que a proposta da parlamentar “propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País”.
Veja a nota na íntegra!