O consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana, técnico da Divisão de Importação da pasta, confirmou nesta sexta-feira (9) à CPI da Pandemia que foi a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin, a responsável por autorizar a participação da Madison Biotech como empresa intermediadora ligada à fabricante Bharat Biotech, dando seguimento ao processo para importação do imunizante no país. O depoente disse ainda que fez três alertas à fiscal sobre erros na invoice (fatura para negociação internacional) como o número menor de doses do que o combinado, prazo de entrega, determinação de pagamento antecipado e a presença da intermediadora, todos eles não previstos no contrato.
— Nós recebemos a commercial invoice, fizemos os apontamentos, submetemos à área de fiscalização, e eles [Departamento de Fiscalização] deram o parecer favorável. Ela [Regina Célia] não me disse que não podia constar essa informação na invoice, em momento algum. Pelo contrário, nós temos uma troca de e-mails onde ela responde para o fornecedor que aceita os termos dispostos e aguarda o cumprimento do item 2, que é a apresentação da declaração dizendo quem é a Madison —, explicou o consultor ao acrescentar que a Precisa Medicamentos (empresa brasileira que negociou a compra) enviou a declaração diretamente ao Departamento de Fiscalização do Ministério da Saúde para permitir a entrada da Madison Biotech na invoice, não cabendo, segundo ele, a responsabilidade de seguimento do processo a Divisão de Importações.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a servidora Regina Célia, que prestou depoimento à CPI na última terça-feira (6), tentou terceirizar a responsabilidade pela continuidade do processo mesmo com a divergência com o contrato. Aos senadores, a servidora informou que não foi alertada pela Divisão de Importação sobre a irregularidade.
— No meu entendimento, apesar de ela [Regina Célia] ter tentado terceirizar a responsabilidade dela aqui, ela é a responsável pelo fato de essa invoice ter sido encaminhada à Anvisa.
Ainda de acordo com Santana, apesar dos seguidos comunicados para que a Precisa fizesse as correções, a terceira invoice (última antes de a Anvisa rejeitar a licença de importação da Covaxin) ainda apresentava divergências com o contrato. O consultor informou que foram corrigidos os pontos relacionados ao pagamento antecipado, mas dois erros persistiam: a presença da Madison e as informações sobre o envio da carga com valor extra do frete e seguro, em torno de R$ 5 milhões.
— A última invoice ainda apresentava um erro na somatória total.
Para o relator, senador Renan Calheiros (MSB-AL), a manutenção das divergências indica a clara tentativa da empresa de aplicar um golpe no Ministério da Saúde. Ato que, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi evitado pela atuação de Santana e do servidor Luis Ricardo Miranda.
— O que nós estamos percebendo aqui é que um golpe de US$ 45 milhões foi impedido por um servidor público e por um consultor técnico da Opas, trabalhador terceirizado no Ministério da Saúde.
Pressão
Toda a análise técnica sobre a emissão da licença de importação da Covaxin foi feita por Santana com a supervisão do diretor da Divisão de Importações, Luis Ricardo Miranda, que já depôs à comissão e disse que sofreu “pressão atípica” de seus superiores hierárquicos para aprovação rápida da negociação com a Bharat Biotech. O consultor confirmou que seu chefe foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin.
— Há uma hierarquia no ministério, então as cobranças vêm de cima pra baixo. As cobranças eram dirimidas a ele, ele era bastante cobrado.
Onyx
Durante o depoimento, o consultor exibiu os três e-mails enviados pela Precisa Medicamentos, entre eles a invoice que, segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), corresponde ao mesmo documento apresentado pelo servidor Luis Ricardo Miranda e que foi declarado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, como falso. Ao comparar os documentos, Willian Santana confirmou que se tratava da primeira invoice, enviada por link dropbox (um serviço para armazenamento e partilha de arquivos) em 18 de março. Para Renan, o ministro cometeu crime de falsidade ao tentar confundir a investigação e defendeu a sua convocação para prestar depoimento à CPI. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a convocação será votada na terça-feira (13).
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), ainda persistem “controvérsias” em relação ao envio da primeira invoice. Segundo laudo da Precisa Medicamentos, apresentado pelo senador, não ocorreu o envio da invoice citada por Santana em 18 de março. Marcos Rogério, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram auxílio da Polícia Federal para conduzir uma perícia aprofundada sobre a questão.
— Eu estou querendo saber o seguinte: se no dia 18 estava no dropbox ou não estava, porque a informação que tem aqui é de que não estava lá. E eu não estou afirmando que não estava. Estou dizendo que tem um documento encaminhado pela defesa da empresa dizendo que não estava.
Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que a oposição tenta imputar um crime que não existiu ao presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou ser “impossível” o consultor ter identificado a primeira invoice “porque ela nunca existiu”. O senador também fez referência à perícia da Precisa Medicamentos e afirmou que o link dropbox só foi criado no dia 19 de março, indicando, segundo ele, que o presidente Bolsonaro nunca teve acesso a esse documento.
— Então, este aqui é o metadado, mais uma vez, é uma prova fácil de ser periciada, e que está mostrando que esse documento foi criado no dia 19. Foi criado. Então, é impossível ele ter sido encaminhado para o senhor [William Santana] . Junto, nesse link, com vários outros documentos que o senhor abriu, este, com certeza, não estava.
Documentos do MS
Durante o depoimento, os integrantes da comissão reclamaram que o Ministério da Saúde não atendia pedido de informações para substanciar os questionamentos às testemunhas e as investigações sobre o caso Covaxin. Logo em seguida, Randolfe comunicou que a CPI recebeu a documentação às 10h40 desta sexta-feira.
Fonte: Agência Senado